O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, relator do processo que pediu o afastamento do cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) votou, nesta quarta-feira (07), para que o afastamento seja mantido com urgência.
Segundo o ministro, o STF encontra-se desafiado pois sequer conseguiu notificar o presidente, vice-presidente e o primeiro-secretário do Senado sobre a decisão da liminar proferida.
Para o relator do processo, a “Constituição é a lei maior do povo brasileiro e todos devem se submeter a ela”.
Ainda de acordo com o ministro, houve uma desmoralização ímpar do Supremo. “Houve ainda efeitos de uma decisão da corte contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, mas não contra o presidente do Senado”.
Marco Aurélio ainda destacou que será um desprestígio para o STF se o afastamento de Renan não ocorrer e alerta para um deboche institucional caso o plenário “reescreva a Constituição” em benefício do presidente do Senado.
Antes de Marco Aurélio proferir o seu voto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou a favor do afastamento do Senador.
Segundo Janot, “é necessário afastar de imediato o senador Renan Calheiros do exercício da função de presidente do Senado da República.
O procurador-geral da República rebateu ainda a hipótese de que Renan Calheiros pudesse ser mantido no cargo, mas fosse impedido somente de assumir o cargo de presidente da República em caso de vacância. Tal possiblidade foi aventada nos corredores do Senado e do STF nas horas que antecederam ao julgamento, nesta quarta-feira.
“Não é aceitável que a presidência de um órgão de representação popular vocacionado a substituir o presidente, pela Carta da República, seja afastada de antemão dessa linha de substituição por problemas pessoais do ocupante do cargo. A prerrogativa constitucional é do cargo. A prerrogativa constitucional não é da pessoa, e problemas afetos da pessoa não podem prejudicar as prerrogativas do cargo”, afirmou Janot.
*com Agências