Em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, foi realizado, nesta quinta feira (1º) o seminário “Autonomia e Direitos para Todos”. O evento, foi proposto pela deputada federal Rosinha da Adefal (PTdoB/AL) e realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados, em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Justiça e Cidadania.
Os participantes debateram os dez anos da Convenção das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. O seminário ocorreu no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados em Brasília, e foi dividido em duas partes. Uma pela manhã e outra à tarde.
Primeira pessoa com deficiência a comandar a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Izabel Maior, disse que é preciso conscientizar as pessoas com deficiência sobre seus direitos, além de acompanhar e cobrar a efetivação da Lei Brasileira de Inclusão. “O grande desafio é cobrar o cumprimento da lei e a garantia dos direitos na esfera municipal. Caminhamos, avançamos, temos tanto a comemorar como saber que são pontos de partida para novas vitórias", disse.
A deputada Rosinha da Adefal disse que é preciso haver estratégias para tornar prática a legislação conquistada. “É um momento de discutir todos os direitos já garantidos e de que forma poderemos efetivá-los. Tão importante quanto legislar é conseguir efetivar os direitos que foram conquistados em leis”, afirmou a deputada.
O secretário especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Justiça e Cidadania, Moisés Bauer, concorda que existem avanços. Para ele, os desafios são levar a lei ao conhecimento da sociedade e regulamentar dispositivos da Lei Brasileira de Inclusão. “Já temos muitos direitos assegurados pela Câmara, pelo Congresso. Agora precisamos nos empoderar desses direitos e reivindicá-los”, ressaltou.
O evento também contou com a apresentação do Projeto de Acessibilidade em Bibliotecas Públicas, com a presença do Diretor de Livro, Leitura e Biblioteca do Ministério da Cultura (MinC), Cristian Santos; e o lançamento, também pelo Ministério da Cultura, do livro O Pequeno Príncipe em formato acessível. O projeto conta com 25 livros em múltiplos formatos para atender a pessoas com diferentes tipos e níveis de Deficiência e também Pessoas sem Deficiência. “Esse é um marco importante para alcançar a Inclusão à informação, educação e à cultura no Brasil, e permitir que todos, sem barreiras, possam ser leitores”, comentou a parlamentar.
Estavam ainda presentes o Diretor de Departamento de Direitos Intelectuais do MinC, Rodolfo Tamanaha; o Presidente do Conade, Flávio Souza; o Coordenador Geral de Política Pedagógica da Educação Especial, José Rafael Miranda; o Procurador do Tribunal de Contas da União, Sérgio Caribé; o Coordenador da Política Pedagógica da Educação Especial, Rafael Miranda; o Coordenador Geral de Acessibilidade do Departamento de Políticas Temáticas do Ministério da Justiça, Rodrigo Machado; o Coordenador de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Wederson Rufino; e, a Coordenadora de Regulação do Departamento de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura.
