A Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco da Tríplice Divisa (FPI do São Francisco) realizou na manhã desta segunda-feira (21) uma autuação contra a Prefeitura de Delmiro Gouveia, por meio do Instituto do Meio Ambiente (IMA). Uma multa de R$ 258 mil reais foi aplicada devido ao município manter um lixão na cidade, o que é proibido, por uma lei federal, desde agosto do ano passado.
Além da falta de licença ambiental, o lixão possui agravantes que contribuíram para a pena como: o descarte ilegal de lixo hospitalar, o acumulo de pneus e outros materiais que não são biodegradáveis e o processo de combustão do material encontrado, o que é proibido pela lei que rege a destinação dos resíduos sólidos.
Outra multa no valor de R$ 1.179 mil reais também foi aplicada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/AL), devido à falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ARP), um documento que admite a coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos de limpeza urbana.
O Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM) multou o município em R$ 11 mil reais pela extração irregular de areia.
