Cerca de 200 condutores de veículos ciclomotor de 50 cilindradas, as famosas “cinquentinhas” realizam um protesto na manhã desta quarta-feira (09) nas ruas do Centro de Maceió. O motivo do manifesto é a determinação do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), que estabeleceu e desde o dia 05 de novembro, quem for pego sem habilitação ou a ACC, será multado.
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A determinação obriga que, para conduzir este tipo de veículo, o condutor terá de portar a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou uma habilitação de categoria “A” para motos. Vale ressaltar que quem tiver CNH pode conduzir a “cinquentinha” e outras, mas quem tem apenas a ACC só pode conduzir o modelo de 50 cilindradas.
Outra questão é referente ao público analfabeto, que não poderá tirar nenhum destes documentos, o que gerou crítica da categoria e do vice-presidente da Associação dos Condutores de Ciclomotores de Alagoas, Wilson de Oliveira.
“A ideia é levar o público até a frente do palácio, para que o governador olhe com outros olhos. Muitos trabalhadores são analfabetos e não poderão tirar as suas habilitações. Detran está querendo fazer blitz, para apreender esses veículos. Então, pedimos ao governador, uma ACC Social, custo zero que já existe em outros estados. Então, porque não copiar ideias boas? No nosso Estado são aproximadamente 30 mil pessoas analfabetas e que conduzem cinquentinhas”, explicou.
O protesto ainda contou com a participação do vereador recém eleito, Francisco Sales e do deputado estadual, Tarcizo Freire, que é a favor da causa dos condutores.
A concentração foi realizada no Estacionamento de Jaraguá e contou com a presença de aproximadamente 200 condutores, que irão percorrer as ruas do centro e farão um manifesto em frente ao Palácio República dos Palmares.
Em nota oficial, O Detran informou que "é obrigado a cumprir com as exigências impostas pelos órgãos superiores, Contran e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)". Confira a nota:
O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas informa que, de acordo com as resoluções de n° 572/2015 e 579/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o Detran/AL é obrigado a cumprir com as exigências impostas pelos órgãos superiores, Contran e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Dentre essas normas, está determinada a obrigatoriedade dos condutores de "cinquentinhas" possuírem a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
O Detran ressalta ainda que, em março deste ano, a autarquia publicou uma instrução normativa prorrogando em 180 dias o prazo para a exigência da ACC em Alagoas, com o intuito de adaptação da população e dos Centros de Formação de Condutores (CFC’s).
É importante esclarecer que o condutor que possua a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A está apto também em relação à condução de motos do tipo "cinquentinha".
Informamos ainda que tramita na Assembléia Legislativa do Estado um Projeto de Lei voltado para isentar os proprietários de "cinquentinhas" do pagamento do 1° emplacamento.
Por fim, o Detran/AL reafirma sua política de abertura ao diálogo com toda a sociedade em torno de soluções de problemas aos serviços prestados e esclarecimento de dúvidas sobre todas as questões que possam estar afeitas às atribuições do nosso órgão.
*Colaboradora
