Autor da PEC que torna obrigatória a execução de emendas orçamentárias, conhecido como “Orçamento Impositivo”, o deputado Francisco Tenório (PMN) disse acreditar que não haverá óbices para a aprovação da matéria, que começou a tramitar para recebimento de emendas na sessão desta terça-feira, 08, na Assembleia Legislativa (ALE).
“Acredito que ela será aprovada com maioria absoluta na Assembleia e, com certeza, já para o orçamento de 2017”, afirmou, em entrevista à imprensa. Ele explicou que deu entrada na PEC com 12 assinaturas, mas, o número poderia ser maior não fosse a pressa para a proposta começar a tramitar, possibilitando sua aprovação ainda este ano.
Por outro lado, o líder do governo, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), foi mais cauteloso ao comentar o assunto. Ele disse que irá aguardar o posicionamento do governo para adotá-lo na Casa, mas, adiantou que o Executivo deve realizar um estudo orçamentário antes de qualquer coisa.
Segundo Medeiros, se houver sessões amanhã e quinta, estará cumprido o prazo regimental (de três sessões) para recebimento de emendas e a PEC pronta para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, no plenário, já na próxima semana.
O parlamentar confirmou que existe prazo para que a proposta seja aprovada ainda este ano, antes da votação da Lei Orçamentária Anual, mas, reforçou, no entanto, que “a previsão para 2017 é de ainda mais crise econômica”, o que deverá pesar no posicionamento do governo do Estado.
Francisco Tenório também contou que ainda não foi procurado, nem pelo governador Renan Filho (PMDB) nem por ninguém do governo, para conversar sobre a PEC, o que não esfriou seu otimismo: “No início do mandato, o governador pediu que esperássemos para aprovar uma proposta similar, pois estava no começo da gestão, em um ano de dificuldades... A Assembleia atendeu, mas, agora, estamos no final do segundo ano”, disse, lembrando que o orçamento impositivo já é uma realidade no Congresso Nacional.
“Por parte da bancada, posso garantir que não haverá óbices para aprovação da matéria, até porque conversamos com quase todos os deputados. Por parte do governador, não sei, mas, não acredito que ele coloque empecilhos em uma questão que já é praticada no governo federal e em vários estados”, finalizou Tenório.
Já a reserva parlamentar que trata este artigo terá o seu valor fixado no projeto da LOA, não podendo ultrapassar a 1% da receita corrente liquida realizada no exercício anterior.
A PEC é inspirada na Emenda Constitucional 86/2015, promulgada pelo Congresso Nacional, que torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao orçamento da União, não podendo ultrapassar 1% da receita corrente liquida realizada no exercício anterior.
Leia mais: PEC do Orçamento Impositivo poderá garantir R$ 80 mi a deputados para emendas