A empresa de viação Expresso Palmeirense, única que opera a linha Palmeira dos Índios-Maceió, encerrou as atividades após determinação da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsal), por descumprimento do prazo para cadastro junto ao órgão e por diversas irregularidades constatadas durante fiscalizações de transporte. A informação foi divulgada para imprensa nesta segunda-feira, 07.

Em nota, a Arsal informou que “a empresa descumpriu prazos de cadastro obrigatório junto ao Estado e para que sanasse graves irregularidades na frota constatadas durante as fiscalizações de transporte do órgão regulador, o que rendeu diversas multas e autos de infração em desfavor da empresa.”

O órgão ainda divulgou que foram realizadas duas chamadas de caráter emergencial, nos meses de janeiro e setembro deste ano, para que a empresa realizasse o cadastro obrigatório para permanecer operando no sistema. A Expresso Palmeirense não atendeu a nenhum dos chamados e nem apresentou os documentos e certidões exigidos, mesmo após o envio de vários ofícios e comunicados.

Além da não realização do cadastro obrigatório, durante as fiscalizações de transporte, os fiscais constataram que os ônibus que compõem a frota da empresa trafegavam em péssimas condições, alguns com pára-brisas quebrados, pneus carecas, com vistoria anual obrigatória vencida, vida útil acima da permitida (dez anos), sem conforto ou segurança mínima para os passageiros.

Sendo assim, “os usuários do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros estão sendo atendidos pelos 27 veículos complementares licitados que atuam na região. A decisão foi tomada em último caso após várias tentativas infrutíferas da Agência Reguladora em solucionar os graves problemas detectados”, concluiu a nota.

Perseguição

O prefeito eleito de Palmeira dos Índios, Júlio Cezar (PSB), apresentou, pela manhã, uma nota de repúdio diante do fechamento da Expresso Palmeirense. Ele acredita se tratar de uma “campanha perseguidora contra esta empresa genuinamente nossa, contra donos de vans, contra a sociedade quando aborda cidadãos comuns”.

Segundo o prefeito, “durante a reunião, os diretores da empresa informaram que a ordem para que a Palmeirense deixasse de operar suas linhas teria sido dada ‘de boca’. Isso é no mínimo um absurdo, inaceitável, Palmeira não é, nem será terra sem dono, merece respeito”, disse.

Júlio Cezar ainda informou que, nesta segunda-feira, deve “procurar o Presidente da Arsal, Marcos Vasconcelos ou o próprio Governo do Estado para buscarmos uma solução mediada para o impasse ora aqui exposto e para que a Agência Reguladora, possa compreender o momento difícil pelo qual passam as empresas de um modo em geral e autorize a Palmeirense a operar normalmente”.

A reportagem do CadaMinuto entrou em contato com a empresa, mas ninguém atendeu as ligações até o momento. A Expresso Palmeirense atuava em Palmeira dos Índios há 65 anos e também transportava passageiros na linha Palmeira dos Índios-Quebrangulo-Palmeira dos Índios.

Confira a nota da Arsal na íntegra:

“A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) oficializou, no sábado, 5 de novembro, o encerramento das atividades da empresa de ônibus Expresso Palmeirense no município de Palmeira dos Índios. Após ajustes no quadro de horários, os usuários do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros estão sendo atendidos pelos 27 veículos complementares licitados que atuam na região.

O encerramento das atividades ocorre após o descumprimento, por parte da empresa, de vários prazos definidos pela Arsal para que a Expresso Palmeirense realizasse o cadastro obrigatório junto ao Estado e sanasse graves irregularidades na frota, constatadas durante as fiscalizações de transporte do órgão regulador, o que rendeu diversas multas e autos de infração em desfavor da empresa.

Em janeiro de 2016, a Arsal estipulou um prazo de 30 dias para que as empresas de ônibus interessadas em permanecer operando, em caráter emergencial, no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros se cadastrassem. A Expresso Palmeirense não atendeu ao chamado nem apresentou os documentos e certidões exigidos, mesmo após o envio de vários ofícios e comunicados.

Em 1° de setembro deste ano, a Arsal convocou mais uma vez a empresa para o cadastro, fornecendo um novo prazo, de mais 30 dias, para o comparecimento e para a solução das irregularidades na frota. A empresa novamente ignorou o chamado.

Além da não realização do cadastro obrigatório, durante as fiscalizações de transporte, os fiscais constataram que os ônibus que compõem a frota da empresa trafegavam em péssimas condições, alguns com pára-brisas quebrados, pneus carecas, com vistoria anual obrigatória vencida, vida útil acima da permitida (dez anos), sem conforto ou segurança mínima para os passageiros.

A decisão pelo encerramento das atividades da Expresso em Palmeira foi tomada em último caso, para garantir a segurança dos usuários do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros da região, após várias tentativas infrutíferas da Agência Reguladora em solucionar os graves problemas detectados”.

Confira a nota do prefeito Júlio Cezar na íntegra:

“Torno público meu repúdio pelo que vem ocorrendo com a nossa Palmeira dos Índios, especialmente diante deste triste episódio envolvendo a viação Palmeirense, um dos símbolos de nossa cidade. Desde o último sábado (5) que ela não opera mais as linhas as quais tem o direito de explorar...
Ontem mesmo, em pleno domingo (06) eu, o deputado Val Gaia, os vereadores Junior Miranda e Salomão Torres, procuramos os diretores da empresa para oferecer ajuda e nos colocamos à disposição, em função, da preocupação de todos com a notícia de paralização das atividades da Palmeirense, que atualmente é responsável pela geração de 50 empregos diretos...

Segundo apuramos durante a reunião, a Arsal, vem empreendendo uma campanha perseguidora contra esta empresa genuinamente nossa, contra donos de vans, contra a sociedade quando aborda cidadãos comuns... Algo precisa ser feito, portanto ficamos de hoje (segunda-feira) de procurar o Presidente da Arsal, Marcos Vasconcelos ou o próprio Governo do Estado para buscarmos uma solução mediada para o impasse ora aqui exposto e para que a Agência Reguladora, possa compreender o momento difícil pelo qual passam as empresas de um modo em geral e autorize a Palmeirense a operar normalmente.

Durante a reunião, os diretores da empresa informaram que a ordem para que a Palmeirense deixasse de operar suas linhas teria sido dada "de boca". Isso é no mínimo um absurdo, inaceitável, Palmeira não é, nem será terra sem dono, merece respeito. Portanto, temos que mobilizar todos os esforços para evitar essa grande derrota ao nosso município, que ao longo dos últimos anos acumula apenas notícias tristes. O sonho do visionário empreendedor, Genário e família, não pode terminar assim, isto é, "de boca".

*Estagiário