Os servidores públicos tiveram pouco que comemorar nesta sexta-feira (28) depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo corte do ponto dos grevistas de forma imediata depois da paralisação. Para o movimento dos servidores públicos de Maceió, a decisão retira direitos dos servidores.
Cícero Lourenço, integrante do movimento e presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social (Sindprev), explica que a decisão não trata como um enfraquecimento ao corte do salário em si, mas traz uma afronta aos direitos individuais e coletivo.
Em Maceió, o movimento já se organiza para mobilização contra a decisão, além de buscar medidas jurídicas que possam neutralizar a deliberação. O gestor público já era autorizado a cortar o ponto do funcionário em greve quando o movimento era considerado ilegal e mesmo assim era mantido, sem retorno ao trabalho.
“O STF toma uma posição como essa e com isso ele está retirando dos trabalhadores as conquistas ao longo desses anos. Vamos denunciar essa afronta feita pelo judiciário”, afirmou Lourenço.
Com a decisão, a regra passa a ser o corte imediato do salário, assim como na iniciativa privada, em que a greve implica suspensão do contrato de trabalho. Mas os ministros abriram a possibilidade de haver acordo para reposição do pagamento se houver acordo para compensação das horas paradas.