O julgamento da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo plenário do Supremo Tribunal Federal depende da presidente da corte, Cármen Lúcia.
Nesta terça-feira (25/10), a ministra rebateu, sem mencionar o nome, a fala de Renan Calheiros em que classificou como “juizeco” o magistrado que autorizou a prisão de policiais legislativos suspeitos de obstruir a Lava Jato. A ministra exigiu respeito ao Judiciário.
Cabe à presidente do Supremo marcar sessão para julgar a acusação de que Renan teria usado dinheiro de empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento.
Se a acusação for acolhida pelo plenário do STF, Renan Calheiros passa a ser réu, respondendo pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
O inquérito 2.593 tramita em segredo de justiça e se arrasta no Supremo desde 2007, sendo que a denúncia foi apresentada há mais de três anos e ainda não foi analisada.
No dia 4 de outubro, o ministro Edison Fachin, relator do inquérito, liberou o caso para julgamento. Pelas regras do Supremo, é atribuição do presidente incluir o processo na pauta de votações do plenário.
Segundo a assessoria da ministra, ainda não há previsão de quando a acusação será submetida ao colegiado.