Em tramitação no Senado, um Projeto de Lei de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR) retira de ex-presidentes que perderam o mandato por condenação do Senado em razão de crime de responsabilidade, ou pelo STF, por crime comum, benesses destinadas àqueles que comandaram o País: direito a quatro assessores e dois veículos oficiais com motoristas, para segurança e apoio pessoal, com despesas custeadas pela União.

Na prática, caso aprovada, a matéria atingirá apenas os ex-presidentes Fernando Collor (PTC) e Dilma Rousseff (PT).

Conforme a Agência Senado, o autor da proposição destacou que “não é razoável que se renda essa ‘homenagem’ aos ex-presidentes da República que tenham sido cassados pelo cometimento de crime”.

O senador destacou ainda que o projeto visa recuperar o bom senso institucional e normativo.

O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para o recebimento de emendas.