A Taxa de Localização Instalação e Funcionamento (Tlflif) é uma taxa que libera o funcionamento de empresas dentro do município e que todos os donos de estabelecimentos comerciais devem cumprir com esta obrigação. O valor da taxa varia de acordo com o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
De acordo com Santina Santiago, chefe de Divisão do Cadastro Mercantil da Secretaria Municipal de Finanças, a taxa é anual e é paga em dois boletos, um para março e outro para agosto.
“Quem estiver inadimplente, perde a autorização para emissão de notas fiscais e pode ter o estabelecimento impedido de funcionar. E para quem está abrindo uma empresa, cujo procedimento pode ser feito pelo Portal Facilita, a taxa é gerada automaticamente e é uma das etapas para a formalização”, explicou Santina.
Para quem está em débito, deve-se procurar a sede da Secretaria Municipal de Finanças (SMF), no Centro de Maceió, ou algum de seus dois postos de atendimento, localizados nos Shoppings Farol e Pátio Maceió para regularizar a situação.
O valor da taxa é padronizado pelo Código Nacional de Atividades Empresarias e oscila entre R$ 133,44 e 1334,46, a depender da atividade comercial.
