O Pleno do Tribunal de Justiça volta a julgar, nesta terça-feira (06), a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público que pede que o promotor de Justiça estadual, Carlos Fernando Barbosa de Araújo, perca o cargo.
Iniciado em 9 de agosto deste ano, o julgamento foi suspenso por pedido de vistas do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Na ação, o MP sustenta que Carlos Fernando praticou “condutas incompatíveis com os deveres funcionais do cargo”.
O desembargador relator, Pedro Augusto Mendonça de Araújo, votou pela procedência da ação. Adiantaram o voto acompanhando o relator os desembargadores Klever Loureiro, Fernando Tourinho, Alcides Gusmão, Paulo Lima, Sebastião Costa, Domingos Neto e Elisabeth Carvalho.
O caso
Em novembro do ano passado, o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) condenou o promotor de Justiça a 76 anos e cinco meses de reclusão, por três estupros e oito atentados ao pudor, cometidos continuadamente contra duas filhas e uma enteada, além de produção de pornografia infantil. Na decisão também foi determinada a perda definitiva do cargo e a prisão imediata do réu.
O MPE afirmou que a primeira vítima, filha do réu, começou a ser abusada sexualmente em 1993, quando tinha 12 anos, perdurando até 2003. A vítima relatou que a primeira agressão aconteceu enquanto ela dormia e foi acordada por seu pai lhe fazendo sexo oral. Segundo os depoimentos, ao longo dos anos, o réu abusava das filhas em atos cotidianos como banhos.
Em 2003, já maior de idade, a filha teve conjunção carnal com o pai. Ela afirmou que Carlos Fernando levou-a para um motel e convenceu de que lhe “deixaria em paz” após o ato, praticado após ingestão de bebidas alcoólicas por ambos.
“Essa é a história de três jovens que perderam a sua infância”, lamentou o procurador Antiógenes Lira. “O Ministério Público pede a condenação do réu em homenagem ao Direito e à Justiça, e em nome de tudo o que é moral e sagrado na família”, afirmou.
No processo, a filha agredida contou que a demora de anos para fazer a denúncia se deve ao medo da posição social do pai. Quando notou que a irmã (de criação, enteada do promotor) dava sinais de que estava sofrendo abusos, resolveu procurar a Justiça.
A terceira vítima, filha de Carlos Fernando, foi abusada com quatro anos de idade. Ela chegou a relatar para a mãe o que acontecia durante os banhos que tomava junto com o pai. Por meio da investigação administrativa do MPE, foram achadas fotos das crianças em trajes íntimos.
Após o resultado do julgamento, Carlos Fernando fugiu e só foi localizado e preso em março de 2015 ano, na cidade de Macapá, no Amapá.
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*com Ascom TJ/AL
