O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas tem em pauta o julgamento do mérito de uma ação penal contra o ex-prefeito de Rio Largo (AL), Antônio Lins de Souza Filho, na manhã desta terça-feira (6) e o relator do processo é o desembargador Otávio Praxedes.

Antônio Lins é acusado de fraude em licitação, apropriação de bens públicos, falsidade ideológica, formação de quadrilha, uso de documentos falsos e falsificação de documento de particular.

Segundo a denúncia do Ministério Público, a administração municipal de Rio Largo realizou um procedimento de licitação, em 2011, para aquisição de equipamentos elétricos. Três empresas teriam participado do procedimento, no entanto foi declarada vencedora uma quarta empresa, que não participou da licitação.

Os sócios das empresas indicadas no procedimento como participantes, contudo, afirmam que na realidade não concorreram na licitação. O Ministério Público acredita que os documentos dessas empresas foram falsificados por servidores da Prefeitura. Foram emitidas notas de empenho, para pagamento dos materiais, no valor total de R$ 52.866,50.

*com Ascom TJ/AL