A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) irá julgar, nesta quinta-feira, 8, a partir das 9h, os recursos de alguns condenados, em primeira instância, em uma das ações de improbidade movida pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL), relativa a Operação Taturana, deflagrada em 2007.

A informação foi confirmada pela assessoria de Comunicação do Poder Judiciário. Os processos correm em segredo de justiça.

Na lista dos que apelaram ao TJ estão os deputados federais Arthur Lira, Paulão e Cícero Almeida (os dois últimos candidatos a prefeito de Maceió); o deputado estadual João Beltrão; os ex-deputados estaduais Maria José Vianna, Nelito Gomes de Barros, Adalberto Cavalcante e Celso Luiz (prefeito afastado de Canapi) e Cícero Amélio, hoje conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL).

Será julgado também um recurso de apelação do Banco Rural.

A acusação é de que os deputados e ex-deputados pagaram os empréstimos pessoais contraídos junto ao Banco Rural com verba de gabinete.

Direitos políticos

O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/AL, Henrique Vasconcelos, disse à reportagem do CadaMinuto que, em regra, caso os recursos sejam rejeitados e a decisão de primeiro grau mantida, os réus se tornam inelegíveis por oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa.

“Trata-se de uma decisão de colegiado, mas, há requisitos a serem observados em cada ação. Obviamente deve haver recurso, mas, em regra, se condenados pelo colegiado, os réus devem ficar inelegíveis, conforme a lei da Ficha Limpa”, reforçou Vasconcelos.

Também ouvido pela reportagem, o advogado eleitoral Gustavo Ferreira tem o mesmo entendimento do colega. Ele frisou que, para ter efeito, a suspensão dos direitos políticos deve constar da condenação.

“A 3ª Câmara pode decidir sim pela não suspensão dos direitos políticos, mas, uma decisão assim é muito rara nesses casos”, finalizou.