A Procuradoria Geral do Estado (PGE) divulgou uma Nota Oficial na tarde desta quinta-feira, 25, acerca do bloqueio, por determinação judicial, de R$ 8.800.133,62 da conta do Estado de Alagoas para regularizar o abastecimento do estoque das medicações de fornecimento obrigatório pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).

A PGE alega eu somente hoje teve acesso a ordem judicial e que irá buscar a suspensão imediata da decisão, diante do “risco à economia pública”.

Confira a nota na íntegra:

Em relação ao bloqueio de recursos da conta do Estado de Alagoas a Procuradoria Geral do Estado informa que:

1)    Teve acesso somente na tarde desta quinta-feira (25) da ordem judicial que determinou o bloqueio de R$ 8.800.133,62 da conta do Estado de Alagoas para regularizar o abastecimento do estoque das medicações de fornecimento obrigatório pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau);

2)     Vai buscar a suspensão imediata da decisão por entender que o bloqueio de contas públicas na quantia determinada, é fato que, por si só, representa risco à economia pública e prejuízo à população como um todo, sobretudo em tempos de crise econômica nacional;

3)    Vale ressaltar que as ordens judiciais para tratamento médico ou fornecimento de medicamentos indispensáveis à manutenção da saúde e da vida têm sido cumpridas pelo Estado de Alagoas, e que a própria PGE criou no ano passado um Núcleo Avançado que funciona na sede da Sesau com o intuito de dar maior agilidade aos processos de aquisição de medicamentos.

*Com Ascom/PGE