A promotora de Justiça Lídia Malta Prata, instaurou dois procedimentos preparatórios para investigar supostas irregularidades no repasse das averbações de empréstimos feitas na folha de pagamento dos servidores da Barra de Santo Antônio, além de apurar o atraso de salário no município. As portarias foram publicadas na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial do Estado.
Segundo relata na portaria, foram recebidas informações de atraso salarial de várias categorias de servidores do município, em especial os servidores da saúde e conselheiros tutelares. Os servidores temiam que os atrasos se estendessem até o final do ano.
Outra denúncia que será investigada dá conta de possíveis irregularidades na realização de convênios com a Caixa Econômica Federal tendo por objeto a concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos servidores públicos do referido ente federativo, sendo este figura de intermediação entre as partes, responsável pelo repasse das verbas consignadas dos servidores à empresa pública.
Em uma representação encaminhada à Promotoria, consta que Joelson Castro Lisboa, o prefeito afastado José Rogério Farias Cavalcante e o prefeito em exercício Carlos Alexandre Pereira Lins não efetuaram o repasse das averbações feitas nas folhas de pagamento dos servidores públicos ao ente federal, gerando débito com a empresa federal.
A Promotoria requisitou que a prefeitura da Barra de Santo Antônio encaminhe informações acerca dos vencimentos e salários atrasados dos servidores municipais temporários e efetivos, excetuados os da educação, e informações, junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil acerca das datas e valores das receitas do Município, referente a todas as contas, acompanhadas do extrato desde 01 de junho de até agora, além de solicitar informações sobre os motivos do atraso dos repasses referentes aos convênios firmados com Caixa Econômica Federal.
