Durante o Ciclo de Palestras sobre Final de Mandato, promovido ontem, 8, pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), o Ministério Público Estadual de Alagas (MPE/AL) sugeriu a criação de uma legislação para regulamentar o processo de transição do mandato de um prefeito para outro.

Segundo divulgado pela assessoria de Comunicação do MPE, o promotor de Justiça José Carlos Castro, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, destacou a necessidade da criação, nas prefeituras, de comissão de transição, onde o gestor que está encerrando o mandato possa detalhar a situação do Município para o novo prefeito.

A proposta do promotor é que os próprios prefeitos elaborem e encaminhem às câmaras municipais uma lei sobre um assunto.

A ideia é boa - foi produtiva entre os governos Téo Vilela (PSDB) e Renan Filho (PMDB) - e nada impede que seja adotada na esfera estadual e/ou federal.

Só tem um problema: como vai funcionar uma comissão dessas em alguns locais, digamos, um pouco mais movidos por paixões políticas, onde prefeito tem que tomar posse no meio da rua porque a Câmara foi fechada ou ministro tem que pular portão para entrar na cidade de um adversário político?.