O Ministério Público Estadual de Alagoas expediu uma recomendação para todos os partidos políticos com atuação em Maceió, orientando-os sobre a proibição da propaganda extemporânea. A recomendação acontece depois que o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) formulou uma representação junto ao MPE, relatando supostos ilícitos eleitorais praticados por pré-candidatos.
Segundo a denúncia, alguns desses pré-candidatos estariam usando as redes sociais para promoção pessoal.
Autor da recomendação, o promotor de Justiça Ubirajara Ramos dos Santos, da Promotoria Eleitoral atuante junto à 54ª Zona Eleitoral de Alagoas, lembra que a propaganda eleitoral só estará liberada a partir do dia 16 de agosto e terminará no dia 1º de outubro, na véspera do pleito. Em caso de violação das normas, o responsável pela divulgação da propaganda e o beneficiário estão sujeitos à multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.
“Recomendo aos partidos políticos com candidatos a cargos eletivos no município de Maceió, para que orientem os seus pré-candidatos e candidatos no sentido de absterem-se de postar nas redes sociais ou qualquer outro meio de divulgação propaganda eleitoral extemporânea”, destaca o promotor em um trecho do documento, que foi expedido para o partidos PMB-35, SD-77, PROS-90, PEN-51, PSOL-50, PSL-17, PTN-19, PRTB-28, PCB-21, PTDOB-70, PV-43, PMN-33, PSC-20, PSDB-45, PSB-40, PT-13, PCDOB-65, PPS-23, PRB-10, PSDC-27, PSTU-16, DEM-25, PTB-14, PMDB-15, PP-11, PTC-36 e PR-22.
Em outro trecho da recomendação, o promotor lembrou que “os atos de propaganda eleitoral que importem em abuso do poder econômico, abuso do poder político ou uso indevido dos meios de comunicação social, independentemente do momento de sua realização ou verificação, poderão ser examinados na forma e para os fins previstos no art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, podendo ensejar a inelegibilidade, a cassação do registro ou do diploma do candidato diretamente beneficiado, além de outras medidas previstas em Lei”.