Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas adota medidas para evitar paralisação geral

A crise também pegou de surpresa os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país. A Justiça do Trabalho sofreu cortes e muitos tribunais já anunciaram que vão parar a partir de agosto. Em Alagoas a situação é delicada, mas ainda não há perspectiva de paralisação dos serviços, porém o impacto maior vendo sendo sentido por quem espera receber uma causa. A estimativa é que 78% dos processos pendentes estão na fase de execução já que com a crise econômica o pagamento fica mais demorado. 

Todos os Tribunais Regionais do Trabalho sofreram com os cortes efetuados na Lei Orçamentária Anual (Lei 13.255/2016). Foram reduzidos em 90% os recursos para despesas de investimento e 30% nas despesas de custeio. No TRT de Alagoas, somente os cortes nas despesas de custeio gerou um impacto de R$ 6,8 milhões.

A situação é grave e em outros estados já houve anúncios de que os Tribunais iriam parar a partir de agosto, como é o caso do de São Paulo. Várias medidas foram pelo TRT de Alagoas para que não houvesse a paralisação das atividades, o que poderia também trazer prejuízos aos trabalhadores.

Em entrevista ao CadaMinuto, o presidente do TRT, desembargador Pedro Inácio da Silva, disse que desde o ano passado várias medidas vem sendo tomadas para evitar que a Justiça do Trabalho no estado feche as portas literalmente. Foram repactuados contratos, houve cortes de terceirizados (por meio da devolução às empresas prestadoras de serviço) e redução de despesas com diárias e passagens aéreas, água, telefonia, material de consumo e com ações de capacitação. A partir de fevereiro foi adotado um horário especial de atendimento em todas as unidades, o que não reduziu a jornada de trabalho dos servidores, mas possibilitou economia.

"Se essas medidas não fossem tomadas, haveria o risco de não conseguir manter o funcionamento das unidades até o final do ano", afirmou.

Mesmo com as medidas, o presidente alerta que há um déficit de R$ 1,5 milhão e que caso não haja algum aporte financeiro até o final do exercício, novas medidas de contenção de despesas terão que ser tomadas.

A crise elevou o número de ações em tramitação na Justiça. Apesar de Alagoas só contabilizar um aumento de 2% no número de ações recebidas, o principal entrave acontece na fase de execução dos processos trabalhistas.

Segundo o TRT, no 1º semestre de 2015 foram recebidos 16.564 processos e no 1º semestre de 2016, 16.869 processos. Porém com o aumento de falência de empresas, os processos levam mais tempo para ser concluídos. Hoje 78% dos processos pendentes estão na fase de execução a espera de pagamento.

De forma conjunta, os Tribunais vêm trabalhando para recompor parte do orçamento deste ano e principalmente o do exercício 2017. Segundo Pedro Inácio Silva, o O trabalho é capitaneado pelo Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho, pelo TST, com atuação firme do Ministro Presidente Ives Gandra Martins Filho, a Associação Nacional de Magistrados do Trabalho - Anamatra e as Associações Estaduais de Juízes do Trabalho – AMATRAS. Mas o presidente do TRT Alagoas alerta que os cortes também atingiram a Justiça Federal e Eleitoral. “A solução, portanto, do orçamento passa também pela articulação do STF, STJ, TSE e TST e de toda a Justiça Brasileira, que é fundamental ao País, à democracia, a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. A atuação no Congresso Nacional e no Executivo para demonstrar a necessidade de recomposição orçamentária, além da participação da OAB e entidades sindicais têm sido formas utilizadas pelas instituições judiciais envolvidas”, completou.