Depois da repercussão do caso do advogado acusado de abusar de uma adolescente, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), Fernanda Marinela, determinou nesta sexta-feira (22), a instauração de um Procedimento Disciplinar em desfavor de Bruno Henrique Costa Correia.

Segundo a OAB, a instauração do Procedimento dito está prevista no Estatuto da OAB, sendo possível para o caso, a aplicação por parte do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB (TED), da penalidade de suspensão preventiva do direito de advogar pelo Representado, mediante processamento diferenciado com o contraditório e a ampla defesa, em sessão do Tribunal Pleno, especialmente designada pela Presidência do TED para a apreciação da penalidade dita de situações como esta, segundo explicou o presidente do TED, Telmo Calheiros.

O Estatuto prevê que o advogado pode ser suspenso preventivamente em casos de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia. Como procedimento, o envolvido seria notificado a comparecer em sessão especial para ser ouvido

“A OAB Alagoas recebeu com preocupação essa grave denúncia envolvendo um integrante da Ordem e por isso decidimos pela instauração do Procedimento Disciplinar para que seja apurada a conduta do profissional. Esse procedimento pode determinar liminarmente a suspensão do direito de exercer a profissão por parte do advogado representado, pelo que diante da gravidade e repercussão prejudicial à advocacia, era imperioso e necessário um posicionamento da instituição”, comentou Fernanda Marinela.

O caso

A família da adolescente, de 17 anos, ex-aluna do Colégio Marista, procurou a imprensa para denunciar um abuso que teria sido cometido pelo advogado Bruno Henrique Costa em outubro do ano passado. A família levou o caso à Delegacia de Crimes contra a Criança e o Adolescente. O inquérito policial, após concluído, foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), que por sua vez ofereceu denúncia ao juízo da 14a Vara Criminal, que a acolheu, transformando o acusado em réu.

Bruno é acusado de abusar da menor dentro de seu escritório após oferecer uma carona para a vítima. A defesa dele repudiou as acusações, definindo-as como “irresponsáveis, lançadas midiaticamente na imprensa, as quais trazem prejuízos de ordem moral ao advogado, ainda na condição de processado”. A defesa de Bruno também questionou a divulgação de dados processuais mantidos sob sigilo – já que o caso corria em segredo de Justiça -, afirmando que irá tomar “medidas repressivas em desfavor dos autores da exposição indevida”.

O Colégio Marista enviou nota à imprensa afirmando que tomou medidas para restringir a entrada do advogado na escola, além de repudiar os atos libidinosos, como também se solidarizou com a família da jovem.

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*Com informações da Ascom OAB