IMA promete processar superintendente da Slum por declaração “sem fundamento”

O Instituto do Meio Ambiente (IMA) disse que tomará as medidas cabíveis, jurídica e administrativa, contras as declarações do superintendente de Limpeza Urbana do Município de Maceió Davi Maia.

A troca de “farpas” entre os órgãos começou que depois que Maia disse que o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) tem sido usado com fins políticos e tem excluído, justamente por isto, o município de Maceió de suas atividades e decisões.

A entrevista de Davi Maia foi publicada no Blog do Vilar. Em resposta, o IMA afirmou, com nota de repúdio, que as declarações do superintendente são sem fundamento algum e não representam a realidade dos fatos.

O Conselho Estadual ainda não se pronunciou sobre a questão.

Leia nota de repúdio na íntegra:

O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), órgão responsável pela execução da política ambiental do Estado, vem manifestar total repúdio às declarações feitas pelo superintendente de Limpeza Urbana do Município de Maceió, Davi Maia, que acusa o IMA de não fiscalizar a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e de não respeitar as resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram).

É importante esclarecer que o IMA já notificou e autuou a Casal em diversas situações onde o órgão constatou irregularidade na atuação da Companhia, assim como já puniu a Prefeitura de Maceió por não adotar medidas de precaução ou contenção das ligações clandestinas de esgoto sanitário nas galerias de águas pluviais sob sua responsabilidade.

Em relação às resoluções do Cepram, o IMA esclarece que, não só cumpre com todas as medidas vigentes, como é ativo nas propostas de determinações que fortalecem a proteção do meio ambiente no Estado. Apenas como exemplo, citamos as resoluções nº 97/2015, nº 31/2016 e nº 05/2016, todas sugeridas pelo IMA e aprovadas pelo Conselho.

Vale salientar que o Cepram já descentralizou o licenciamento e fiscalização ambiental para que outros municípios do Estado, além de Maceió, possam ser também responsáveis por essas atividades. Municípios como Arapiraca, Marechal Deodoro, Jequiá da Praia e Delmiro Gouveia têm trabalhado como órgãos fiscalizadores e jamais tiveram qualquer atitude de enfrentamento e reprovação em relação a atuação do Cepram.

Diante do exposto, a direção do IMA só pode concluir que tais afirmações foram dadas sem fundamento algum e não representam a realidade dos fatos. As declarações do superintendente municipal, Davi Maia, atentam contra a imparcialidade do IMA, que exerce funções de caráter essencialmente técnico. Por isso, o Instituto tomará as medidas cabíveis junto às autoridades judiciais e administrativas.