Desde 2004, o Hospital do Açúcar tem uma dívida com a Eletrobras Alagoas de R$ 20 milhões, que tem gerado dificuldades para a concessionária de energia elétrica, segundo informou o presidente da Eletrobras, Vladimir de Abreu. Entretanto, em entrevista ao CadaMinuto, o hospital afirma que a dívida não é mais dele e sim do Estado de Alagoas.
De acordo com o advogado do Hospital do Açúcar, Joaquim Pontes de Miranda Pinto, há 17 anos o centro médico entrou com uma ação declaratória de imunidade tributária contra o Estado, que foi julgada procedente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). As decisões resultaram em um crédito do hospital com o Estado de Alagoas em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“O valor que a Eletrobras está cobrando em comparação com que a instituição tem de crédito com o Estado é de 20%”, comentou o advogado, acrescentando que o hospital ofereceu uma parte do crédito para a Eletrobras, porém, o governo não autorizou a transferência dos créditos para o pagamento da empresa de energia.
Ainda de acordo com Joaquim Pontes, o crédito, transitado e julgado em justiça comum, é líquido. “A empresa aceita os créditos, mas o Estado não autoriza. Na hora que ela autorizar, a concessionária vai quitar o ICMS dela”, contou.
O advogado ainda contou que haverá uma reunião no Tribunal de Justiça para tentar resolver essa situação, mas que o valor da dívida do hospital com a distribuidora está errado. “O valor é de R$ 14 milhões, o Hospital do Açúcar é imune a ICMS. O débito existe, o hospital tem o crédito para pagar, a Eletrobras aceita, mas o estado não paga”, voltou a frisar.
A assessoria de Comunicação da Eletrobras informou que o repasse nunca foi feito para a instituição e que a dívida existe. Sobre a informação de que o estado deve pagar a empresa, a assessoria disse que o cliente da distribuidora de energia é o hospital e que, se ele tem créditos com o Estado, isso deve ser resolvido entre eles.
A reportagem entrou contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que encaminhou uma nota afirmando que o Secretário, George Santoro, desconhece detalhes sobre a existência de créditos tributários. Confira a nota na íntegra:
Desconheço detalhes sobre a existência de créditos tributários a serem pagos ao hospital em questão, tendo em vista que o tema nunca foi apresentado à atual gestão e sequer citado em reuniões já realizadas com a diretoria do hospital.
Inclusive, a princípio, causa-me espécie que um hospital, que não é contribuinte de ICMS, seja detentor de créditos tributários. Mas, como não conheço o caso, é preciso reunir mais elementos para estudar melhor o assunto e averiguar a procedência da demanda apresentada pelo hospital.
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*Colaboradora