Uma cópia do extrato bancário da conta corrente destinada ao repasse financeiro das UPAS (Unidades de Pronto Atendimento) do Trapiche e do Benedito Bentes revela que o Governo do Estado não fez, de fato, o repasse para a Prefeitura de Maceió do total dos recursos necessário ao custeio destas unidades de saúde.
O extrato é da conta número 7777-1, agência 5337-2, do Banco Brasil, com o nome “FMS UPA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE”. A conta é gerenciada pela Prefeitura e o extrato se refere ao mês de junho de 2016. A gestão das UPAS do Benedito Bentes e do Trapiche está a cargo do município.
“É nesta conta que o Governo do Estado deposita o recurso para as UPAS. O acordo é que o Estado repasse o que ele tem que repassar, que é referente a 25% do custeio da UPA, e mais os 50% do custeio relativo à parcela do Governo Federal. Este valor dá em média R$ 750 mil por mês” afirmou ao Cada Minuto o secretário de Governo da Prefeitura de Maceió, José Lages Júnior.
Porém, o extrato da conta bancária demonstra que em junho só houve um repasse da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) ao município, no valor de R$ 771 mil reais “carimbado” para a UPA do Benedito Bentes, que será ainda inaugurada nesta sexta-feira.
“Este valor foi utilizado para a compra de equipamentos para a instalação da UPA do Benedito Bentes. Mas, como se vê no extrato, não houve nenhum repasse do Governo em junho para o custeio da UPA do Trapiche. Este repasse, que deveria ser feito em junho, diz respeito ao custeio dos serviços da UPA prestados durante o mês de maio” afirma José Lages Júnior.
Ou seja, como comprova o extrato bancário, os R$ 750 mil referentes a parte do Estado para o custeio da UPA do Trapiche não teria sido, até a manhã desta quinta-feira (30), repassado à Prefeitura de Maceió pelo Governo de Alagoas.
Sem este repasse, a conta da UPA no Banco do Brasil esta quase zerada, com saldo de apenas R$ 1.918,23. Em maio, foi o município quem arcou com os 50% da União para o funcionamento da UPA Trapiche.
Na manhã de quarta-feira (29), em entrevista, o Procurador Geral da Prefeitura, Ricardo Wanderley, falou sobre o atraso no repasse do Governo à Prefeitura.
“Acreditamos e confiamos no Governo de Alagoas, porém este atraso no repasse pode comprometer o funcionamento da UPA. No entanto, vamos mobilizar todos os esforços para que a população não seja prejudicada e o atendimento não sofre prejuízos. O empenho do governador em estar subindo e descendo grotas é louvável, mas acredito que neste episódio lamentavelmente, o governador não esteve informado quanto à complexidade das questões da saúde” afirmou Wanderley.
O extrato bancário a que teve acesso o Cada Minuto foi emitido nesta quinta-feira (30), às 10 horas, 59 minutos e 30 segundos. Ou seja, após a fala de Renan Filho aos jornalistas.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) emitiu nota oficial afirmando que os repasses foram efetuados. Confira abaixo a nota na íntegra.
Nota Oficial
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informa que não procede a informação de que o repasse de recursos para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Maceió esteja em atraso. Além da contrapartida para a construção da UPA do Trapiche, a Sesau também entregou os equipamentos – uma parte física e outra parte no valor de R$ 750 mil – e vem repassando os 25% que lhe cabe para o custeio e, inclusive, o valor de responsabilidade do Governo Federal para a manutenção da unidade, que corresponde a 50% do custeio.
Com relação a UPA do Benedito Bentes, além da contrapartida para a construção do prédio, a Sesau entregou os equipamentos – uma parte física e outra parte no valor de R$ 750 mil – e, a partir de julho, quando a unidade estiver em funcionamento, irá repassar os 25% que lhe cabe para o custeio e, inclusive, o valor de responsabilidade do Governo Federal para a manutenção da unidade, que corresponde a 50% do custeio, até que o Ministério da Saúde faça a habilitação.
