Não faz parte dos planos do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciar à presidência da Câmara Federal, muito menos ao mandato parlamentar. Ao contrário, os advogados de Cunha entraram ontem com um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o deputado possa voltar a frequentar a Casa e fazer sua própria defesa em seu processo de cassação.
Pela decisão do Supremo que afastou Eduardo Cunha do mandato, ele está proibido de participar de sessões e reuniões da Câmara dos Deputados, fazer uso da palavra, propor e votar proposições e projetos. Ou seja, a tentativa de Cunha de se defender pessoalmente da acusação de falta de decoro parlamentar por ter “supostamente” mentido à CPI da Petrobras, esbarra na medida do STF.
O processo já saiu do Conselho de Ética, depois de sete meses enfrentando manobras de todas as artes para se prolongar e beneficiar o deputado afastado. O parecer do relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), favorável à cassação foi parar na CCJ antes de ir a plenário, e é lá que Cunha pretende encenar seu próximo ato.
Para isso, argumentam seus advogados junto ao Supremo: “a fim de exercer de forma plena seu direito à ampla defesa, o paciente entendeu ser seu direito comparecer àquela Casa Legislativa, não para exercer as funções inerentes ao seu cargo - o que foi proibido por essa Corte Suprema - mas sim para tentar defender seu mandato, como expressamente previsto no Código de Ética e Regimento interno daquela Casa".
O que diabos Eduardo Cunha pode ainda pode fazer ou dizer em sua defesa, capaz de lhe salvar o mandato parlamentar?
Ele já foi transformado em réu pelo STF na Lava Jato, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, sob a acusação de ter recebido propina de US$ 5 milhões de contratos de navios-sonda da Petrobras. A expectativa é de que Cunha seja transformado em réu pela segunda vez no esquema de corrupção da estatal. É que amanhã os ministros julgarão se aceitam denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, pela suspeita de que contas secretas mantidas pelo deputado na Suíça foram abastecidas por propina de contrato da Petrobras na África.
O deputado também é alvo de uma denúncia por suspeita de ter recebido propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia - que atuava na obra do Porto Maravilha - no montante de cerca de R$ 52 milhões, e responde ainda por outros dois inquéritos na Lava Jato e um por suspeita de ter recebido propina de Furnas. Ou seja, Eduardo Cunha pensar que pode se ater, a essas alturas, apenas se mentiu ou não à CPI da Petrobras, é fazer pouco caso da crise ética que vive hoje a política brasileira, mas, evidente, que onde cabe o direito da acusação, cabe o direito da defesa.
De toda sorte, essa é uma semana decisiva para Cunha na Justiça e na Câmara dos Deputados.
É aguardar.
