O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as testemunhas da Ação Penal conhecida como Máfia do Lixo sejam intimadas e também determinou que o deputado federal Cícero Almeida compareça às audiências. O despacho foi publicado nesta quarta-feira (15) no site do Supremo.
Dias Toffoli, que é relator da Ação, expediu Carta de Ordem ao juízo da 13ª Vara Criminal da Justiça Federal da Secção Judiciária de Alagoas a fim que as testemunhas sejam pessoalmente intimadas ou requisitadas para comparecimento. “Intime-se pessoalmente o réu para comparecimento às audiências designadas. Intimem-se os defensores constituídos, cientificando-se a Procuradoria-Geral da República”, diz o trecho do despacho.
Ao CadaMinuto, Cícero Almeida disse que a convocação para audiência sobre o processo será uma oportunidade para ele mostrar sua versão sobre o caso. “Fico feliz que o STF tenha me intimado, só assim direi a minha versão”, disse.
A ação Penal que hoje tramita com o número 956 no STF teve origem em 2010 com uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, que acusava o então prefeito de Maceió Cícero Almeida e mais 15 pessoas de improbidade administrativa. As investigações apontaram para um desvio de R$ 200 milhões em contratos.
Segundo o MPE, o grupo alegava que o equipamento para a pesagem do lixo estava danificado e como o pagamento era efetuado por cada quilo recolhido, a pesagem era realizada em outros locais, sempre de forma irregular.
O Pleno do Tribunal de Justiça recebeu a denúncia ingressada pelo MPE em 2013. Por conta de possuir cargo público, ele teve o processo remetido à segunda instância.
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