Seprev acolhe recomendação do MP sobre extinção de grupo acusado de torturar infratores

A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) informou por meio de nota que acolherá a recomendação feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) sobre a extinção do Grupamento Operacional de Agentes Socioeducativos (Goase), apontado por mães como torturadores dos menores infratores internos nas unidades de ressocialização em Alagoas.

 O órgão estadual afirmou que não se surpreendeu com a recomendação, uma vez que já mantinha diálogo permanente com o MP para redesenhar um modelo dentro das unidades.  “A Seprev afirma que não foi pega de surpresa com o ofício, uma vez que seus representantes participaram de duas reuniões com a promotoria para tratar do assunto e para encontrar o melhor encaminhamento possível. A secretaria acredita que estas recomendações são fruto de um desenho coletivo, decorrente da parceria com o MPE e que, por tanto, serão logo acolhidas”, informou em nota.

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As denúncias de torturas e maus tratos dentro das unidades de internação para crianças e adolescentes em Alagoas, publicadas em primeira mão em janeiro deste ano pelo jornal CadaMinuto Press, na reportagem Tortura: Um "Castelo de Pedras" em Alagoas.

Para o MP, a existência do grupo dentro das unidades é considerada ilegal, já que seu funcionamento é incompatível com os direitos dos socioeducandos.

Leia a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) confirma o recebimento do oficio do Ministério Público Estadual (MPE) com as recomendações para extinção do Grupamento Operacional de Agentes Socioeducativos (Goase).

A Seprev afirma que não foi pega de surpresa com o ofício, uma vez que seus representantes participaram de duas reuniões com a promotoria para tratar do assunto e para encontrar o melhor encaminhamento possível. A secretaria acredita que estas recomendações são fruto de um desenho coletivo, decorrente da parceria com o MPE e que, por tanto, serão logo acolhidas

.A Seprev ressalta ainda que está em constante contato com a promotoria, a qual considera legítima inclusive para propor o aprimoramento dos mecanismos do sistema socioeducativo. Além disso, o Goase já passava por uma reestruturação, conforme planejado pela Seprev sob determinação do próprio governador Renan Filho.

O aprimoramento do Goase está em fase de redesenho interno e nos próximos dias será apresentado ao MPE juntamente com a reestruturação do perfil do agente socioeducativo de modo geral, levando sempre em consideração o fim de toda e qualquer prática de violência dentro das unidades de internação.