O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas recebeu, nesta terça-feira (14), a denúncia contra o prefeito afastado de Viçosa, Flaubert Torres Filho. Ele é acusado de apropriação indébita previdenciária. Jáo prefeito de São Luis do Quitunde será afastado do cargo por até 180 dias.
A denúncia contra Flaubert Torres foi do Ministério Público Estadual (MPE), que recebeu do Ministério da Previdência Social informações sobre auditoria realizada na Previdência de Viçosa.
A auditoria apontou diversos procedimentos irregulares, dentre os quais destaca-se que, nos anos de 2012 a 2013, a Prefeitura efetuou descontos nas contribuições previdenciárias dos servidores, mas os valores não foram repassados ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Viçosa, na forma e prazo legais.
Durante a sessão do Pleno do TJ desta terça-feira, o procurador do MPE, Walber Valente, fez a sustentação oral ratificando o pedido pelo recebimento da denúncia, afirmando que foram requisitados inúmeros documentos contábeis e fiscais que apontam para a irregularidade.
O advogado de defesa de Flaubert, Henrique Mousinho, argumentou afirmando que os valores que deveriam ter sido destinados ao instituto de previdência foram utilizados para outros gastos mensais do Município. “Em nenhum momento o Ministério Público sequer insinuou que essas verbas foram destinadas ao bolso do prefeito. O próprio prefeito confessou que realocou essa dívida. O próprio governador Renan Filho está fazendo isso”, disse.
Já o desembargador relator do caso, Sebastião Costa Filho votou pelo recebimento da denúncia e foi seguido pelos demais desembargadores do Pleno. Ele disse que a defesa não comprovar, a princípio, que havia de fato impossibilidade de fazer os repasses ao instituto previdenciário. “Essa alegação não pode impedir o recebimento da denúncia”, completou.
São Luis do Quitunde
O Pleno do Tribunal de Justiça também recebeu parcialmente por unanimidade a denúncia contra o prefeito Eraldo Pedro, decidindo pelo afastamento do cargo pelo prazo de 180 dias. O gestor é acusado pelo MPE de ter contratado entre os meses de janeiro e fevereiro de 2013, serviços de empresas de eventos e bandas, sem observar os procedimentos financeiros e licitatórios necessários, sob a alegação de que se tratava de artistas consagrados, o que dispensaria a licitação. As contratações atingiram o valor de R$ 1.331.500,00.
Durante sua fala, o desembargador relator do processo, Sebastião Costa Filho, votou pelo recebimento parcial da denúncia quanto às contratações das bandas “Life” e “Inovação Musical”. Os contratos totalizam R$ 49 mil. O valor de R$ 1.331.500,00 engloba outros contratos relativos a realização de festividades, mas o relator considera que a denúncia não foi devidamente fundamentada quanto os outros contratos.
Já o desembargador Fernando Tourinho observou que o gestor responde a vários processos na Justiça pediu que fosse analisado também a possibilidade de afastar o prefeito do cargo. "Os processos contra Eraldo Pedro são sobre não cumprimento de decisão judicial quanto a fornecimento de medicamentos, cortes ilegais no duodécimo, funcionários fantasmas e irregularidades na previdência", disse.
*Com informações Ascom TJ/AL
