O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou para a Justiça Eleitoral a relação dos gestores e ex-gestores que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade e são considerado inelegíveis, com base na Lei da Ficha Limpa. Em Alagoas, foram 119 nomes citados entre ex-prefeitos e prefeitos, que pretendem sair a reeleição.
Com isso, muitos prefeitos em exercício que já anunciaram a sua reeleição a gestão do município correm o risco de terem suas candidaturas indeferidas. De acordo com o TCU, candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias contados da publicação do edital do pedido de registro.
Entre os nomes mais conhecidos, estão o da secretária de Estado de Cultura, Melina Freitas, do deputado estadual, Cícero Cavalcante, que pretende voltar a prefeitura de São Luiz do Quitunde, da ex-prefeita Kátia Born, o prefeito de Viçosa Flaubert Torres, o prefeito de Messias, Jarbas Omena, o ex-prefeito de Traipu, Marcos Santos, a ex-prefeita de Anadia, Sânia Tereza e o ex-prefeito de Santana do Ipanema Maria Davi, que contém cinco processos.
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O TCU explicou que o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente não pode candidatar-se a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.
O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
*Com informações do TCU