Foi lida em plenário na sessão desta terça-feira, 14, na Assembleia Legislativa, a indicação do líder do governo, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), para que o governador Renan Filho (PMDB) retire os policiais e bombeiros militares do projeto de lei que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos estaduais e fixa o limite para concessão de aposentadorias e pensões.
O parlamentar disse que, após ouvir a categoria, foi convencido da importância de retirá-la do projeto, que está em tramitação na Casa.
Desmonte
Ainda sobre o tema, em discurso na tribuna, Medeiros criticou o que classificou de “desmonte na previdência social do País” e apelou aos deputados federais da bancada que, no momento de apreciar a reforma administrativa, não autorizem a extinção do Ministério da Previdência Social.
“O Ministério da Previdência, que tem 93 anos, foi de uma hora para outra, extinto por meio de reforma ministerial e o INSS passa a ser agregado ao Ministério do Desenvolvimento Social... Na semana passada, uma medida provisória extinguiu mais de 500 funções no INSS. Ninguém sabe se isso vai afetar as agências, se alguma será fechada em Alagoas e no País”, disse Medeiros, lembrando que as medidas do governo federal podem afetar a abertura de cinco novas agências no Estado.
O deputado também criticou a reforma previdenciária que está sendo discutida, onde o trabalhador só poderá requerer aposentadoria com idade mínima de 65 anos. “Falam que é assim na França, na Espanha... Mas, nesses lugares, a qualidade de vida, o sistema de saúde e de educação são bem diferentes do que temos no Brasil. Nosso sistema não pode ser comparado ao do primeiro mundo”, avaliou, acrescentando que colocar trabalhadores rurais para se aposentar aos 65 anos é um crime.
Ronaldo Medeiros demonstrou preocupação ainda com a possiblidade do surgimento, com a reforma, de aposentadorias bem menores que o salário mínimo, da redução no pagamento de pensões e mudanças na aposentadoria por invalidez.
“O trabalhador não pode pagar sozinho a conta da crise. Temos que encontrar caminhos, soluções”, pontuou o deputado, sugerindo, entre outras medidas, a adoção de uma política para diminuição da taxa de juros da dívida interna.
