Processos relacionados a crimes hediondos terão tramitação acelerada
A Lei 13.285/2016, publicada no começo da semana, garante que processos relacionados a crimes hediondos tramitem em regime de prioridade, em todas as instâncias do Poder Judiciário. O projeto que deu origem a lei é de autoria da deputada Keiko Ota, do PSB de São Paulo.
A parlamentar é mãe do garoto Ives, sequestrado e morto aos oito anos, em 30 de agosto de 1997, depois de reconhecer um dos sequestradores.
De acordo com a Agência Câmara, a deputada destacou que a demora no julgamento de crimes de natureza gravíssima gera na sociedade uma sensação de impunidade e de descrença em relação à Justiça.
Também é de autoria da parlamentar, o projeto que estabelece 30 de agosto como o Dia Nacional do Perdão.
O ideal seria uma justiça mais ágil para julgar todos os crimes, mas, como isso ainda está longe de ser possível, já é alguma coisa garantir maior agilidade nos casos de estupro, latrocínio e extorsão mediante sequestro.
Quanto ao perdão, algo tão subjetivo... A iniciativa de criar uma data para ele é até bonita. E só.
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