(*) Jean Wyllys

Vocês precisavam mais uma prova de que o que está acontecendo é um golpe de estado?

O presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiu simplesmente IGNORAR a decisão do presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, que tinha anulado a votação do impeachment em resposta a um recurso da AGU. Isso mesmo: ignorar.

A decisão de Maranhão — independentemente da minha opinião sobre ele, que é mais um aliado de Cunha, investigado por diversos crimes de corrupção — é um ato jurídico válido, tomado por uma autoridade em exercício de suas atribuições, respondendo a um ato da defesa da Presidenta e de acordo com a lei. Se o presidente do Senado considerasse que essa decisão era equivocada, ilegítima ou inadequada, o caminho que ele devia seguir era recorrer ao Supremo Tribunal Federal, mas o que não pode, de forma alguma, é simplesmente ignorar um ato jurídico de outra autoridade da República.

Eu discordo de muitas decisões tomadas por Eduardo Cunha a até fui ao Supremo contra elas, mas não posso simplesmente fazer de conta que elas não existem. Se adotarmos esse caminho, então a Presidenta também poderia ignorar a decisão de Renan e não acatar o impeachment, e o vice-presidente poderia não acatar a decisão da Presidenta e tomar posse, e os ministros poderiam não acatar a decisão dele e continuar respondendo à Dilma, e assim cada um faz o que quer. Numa República, não é assim que a banda toca. Se Renan não concordasse com a decisão de Maranhão, deveria ter recorrido ao STF, mas até o STF se pronunciar, a decisão de Maranhão está valendo!

E é incrível que, enquanto a Constituição e a lei são rasgadas dessa forma, o ministro Gilmar Mendes, do STF, faça declarações à imprensa falando que "anular a sessão do impeachment vai gerar tumulto". Tumulto? E cassar 54 milhões de votos por meio de um golpe institucional gera o que mesmo? Hipócrita! Mais cedo foi a vez de Noblat reclamar do fato de o ato de Waldir Maranhão "cassar os votos dos mais de 300 deputados favoráveis ao impeachment". Ora, e por que esse sabujo acha legítimo cassar 54 milhões de votos na Dilma? Hipócrita!

Todo o processo de impeachment foi conduzido dessa forma. Não importa a Constituição. Não importa a lei que regulamenta o impeachment (uma lei de 1950 que foi violada por Cunha e motivou o recurso da AGU que Maranhão acolheu). Não importa o regimento da Câmara. Não importa nada. Existe a decisão política de tirar do cargo uma presidenta que teve 54 milhões de votos e eles estão dispostos a fazer isso de QUALQUER maneira.

Mas não pode. É golpe. E dará lugar a um governo ilegítimo. Se Temer tomar posse como presidente nessas condições, será um presidente "de facto", mas não de direito. Se quisermos viver numa democracia, precisamos aprender a respeitar suas regras!

(*) Deputado federal (Psol-RJ)