O veto governamental ao artigo 12 do Plano Estadual de Educação (PEE), considerado o mais “polêmico” da matéria, foi derrubado na sessão desta terça-feira, 10, na Assembleia Legislativa (ALE), com 15 votos contra quatro. Essa é a segunda derrota do governo na Casa, após a rejeição do veto à Lei “Escola Livre”.

Apreciado em destaque, por solicitação do deputado Isnaldo Bulhões (PMDB), em linhas gerais, o artigo veda a distribuição, nas escolas, de material didático e paradidático com conteúdo que determine, promova ou induza a orientação de cunho sexual, afetivo ou de gênero e a divulgação de cursos, seminários e outros com conteúdo político partidário ou que induza orientação de gênero.

A votação aconteceu após longas discussões, que foram acompanhadas, da galeria do plenário, por movimentos favoráveis e contrários ao artigo.

No total, os vetos ao Plano Estadual foram apreciados em três votações, sendo dois destaques, ambos derrubados, o segundo deles, com 18 votos. Os vetos restantes foram mantidos com 11 votos contra cinco.

Discussões

A derrubada do veto foi defendida inicialmente pelo deputado Bruno Toledo (PROS). Destacando o amplo trabalho realizado pelos integrantes da Comissão de Educação da Casa acerca do PEE, o parlamentar defendeu que  questões como a sexualidade da criança não deve ser “terceirizada” pela família ao Estado.

Ele apresentou, no plenário, um guia escolar distribuído em um escola municipal que mostra a imagem de dois super heróis do sexo masculino se beijando na boca e um livro de Sociologia, adotado pela Escola Estadual Padre Aurélio Góes, em Junqueiro, que traz referências à ideologia de gênero.

O deputado lembrou que a colega Jó Pereira (PMDB) – que defendeu a manutenção do veto – foi aluna da referida escola: “Não estamos inventando discussão, estamos falando de fatos concretos”.

A deputada disse não conhecer o material, mas, defendeu que, caso ele seja mesmo adotado, cabe aos pais discutirem a questão com a direção escolar: “Não será esse artigo, sem sanção, que vai mudar isso... Isso só me faz ter mais certeza que essa legislação é inócua”, pontuou.

Favorável ao artigo, Antonio Albuquerque classificou o conteúdo didático apresentado por Toledo como "violência inominável e covardia praticada contra a família e a cidadania".

Também defenderam a importância da derrubada do veto a consequente manutenção do artigo, o Pastor João Luiz, Marcelo Victor, Francisco Tenório, Cidoca, Cícero Cavalcante e Inácio Loiola.

Preconceito

Por outro lado, Isnaldo Bulhões argumentou que o artigo era radical, preconceituoso, inadequado e estava “na contramão da Nação e do mundo”, no momento onde a Casa de Tavares Bastos surgia no debate nacional em razão do Escola Livre.  

Ronaldo Medeiros (PMDB), líder do governo e presidente em exercício da ALE, classificou a emenda de “homofóbica” depois de ler o texto na íntegra e afirmou que o artigo proibia o debate sobre a violência contra a mulher.

Bruno Toledo reagiu à afirmação: “Vossa excelência utiliza de sofismas, com argumentações para induzir ao erro, a não verdade... Precisamos de honestidade intelectual... Não posso ficar calado com argumentações que induzem ao erro. O projeto não tem nada a ver com questões de violência da mulher. Nenhuma relação”.