(Atualizada às 17h15)

A leitura do pedido de licença, por 120 dias, do deputado Galba Novaes (PMDB) aparentemente pegou os colegas de surpresa na Assembleia Legislativa (ALE) na tarde desta terça-feira, 3. Os parlamentares questionaram a legalidade da posse do primeiro suplente, o vereador por Maceió, Marcelo Gouveia (PRB), que está licenciado da Câmara.

A licença de Galba “para tratar de assuntos particulares” acontece em meio a uma ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa, movida por Gouveia contra o parlamentar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL).

O deputado Antônio Albuquerque (PTB) argumentou que o vereador não poderá ser empossado antes de renunciar ao mandato na Câmara Municipal de Maceió e sugeriu que o requerimento de Galba fosse reformulado, pois, para a entrada de qualquer suplente, o afastamento deve ser por 121 dias ou mais.

"O vereador está licenciado de seu mandato para assumir como deputado, mas, ele não pode fazer isso. Pelo Regimento é preciso que a Assembleia seja informada da renúncia para que ele assuma a vaga do deputado Galba Novaes", explicou.

A Lei Orgânica Municipal veda ao vereador o exercício de outro cargo eletivo municipal, federal ou estadual, mas, Albuquerque foi além: "A Constituição Federal e a Constituição Estadual não permitem a acumulação de cargo eletivo. É absolutamente impossível. Marcelo Gouveia só pode tomar posse no cargo de deputado estadual se renunciar ao mandato de vereador por Maceió. Ele não pode jamais, sob nenhum argumento, acumular esses dois cargos”, frisou o parlamentar.

Na berlinda

A discussão acabou colocando na berlinda a situação de outro suplente na Casa, Alcides Andrade Neto, o Cidoca (PSD), que é vereador por Penedo. O exemplo do colega foi lembrado pelo deputado Francisco Tenório (PMN).

“O problema de ele (Gouveia) renunciar ou não é da Câmara. Se ele, ao retornar, vai ou não retomar o mandato, é uma questão da Câmara Municipal”, argumentou, acrescentando que Cidoca se licenciou do cargo de vereador na Câmara de Penedo para assumir uma cadeira no parlamento alagoano, porque assim permite a Lei Orgânica do Município.

Segundo Albuquerque, por conta da lei municipal, Alcides Andrade ainda teria argumentação jurídica para defender a não perda do seu mandato, o que não acontece no caso do vereador Marcelo Gouveia.

Pareceres jurídicos

Presidente em exercício da Casa, Ronaldo Medeiros (PMDB) disse que irá solicitar um parecer jurídico a Procuradoria da ALE e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a legalidade da posse do vereador na vaga de Novaes e somente depois disso a Mesa Diretora tomará uma decisão.

Quanto ao requerimento de licença – que deve ser votado na sessão ordinária de amanhã, 4 -, Medeiros disse que, como o deputado já havia se licenciado por sete dias, no total, somam 127 os dias solicitados, abrindo espaço para o suplente.

Caso Gouveia não possa ou não queira assumir a cadeira, será convocado o  segundo suplente da coligação que elegeu Novaes, o ex-prefeito de Colônia Leopoldina, Manuilson Andrade (PSDB).

Com o afastamento de Galba, serão quatro os suplentes com assento na Casa.