Num texto enviado ao CadaMinuto na noite de hoje (15), o advogado Adriano Argolo se explicou sobre uma conversa, em um grupo de WhatsApp, onde o mesmo propôs ocupar e incendiar sedes do TJ, OAB e de órgãos da imprensa.

Confira na íntegra

Sirvo-me da presente nota para esclarecer os fatos que envolvem a repercussão que ganharam, na imprensa alagoana, mensagens de minha autoria que foram feitas originalmente num grupo privado do aplicativo WhatsApp, chamado “Juristas pela Democracia”, na data de hoje, sexta-feira, 15/04/2016. 

O referido grupo foi formado há pouco tempo e tem como objetivo reunir pessoas da área do Direito, geralmente advogados e profissionais da área jurídica, que são contra o que nós consideramos se tratar de um golpe contra a atual gestão do governo federal, legitimamente eleita pelo povo brasileiro na eleição de 2014. Inclusive somos críticos e discordamos, dentro do nosso legítimo direito de liberdade de expressão e de pensamento, nós, advogados que integramos o grupo, da posição tomada pela Ordem dos Advogados do Brasil, que recentemente protocolou pedido de impeachment contra a presidenta da república, Sra. Dilma Rousseff, numa petição sem qualquer fundamento válido que encontre abrigo na Constituição Federal e nas leis que regem a matéria.

Na ocasião em que escrevi as mensagens que repercutiram na imprensa alagoana no dia de hoje, as quais, repita-se, foram registradas num grupo privado do WhatsApp intitulado “Juristas pela Democracia”, teci comentários de cunho espirituoso e/ou jocoso, sem qualquer dolo no sentido de verdadeiramente incentivar a prática de violência ou de atos de depredação contra instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Alagoas (OAB/AL) ou Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ-AL), muito menos contra qualquer órgão de imprensa.

Particularmente, julgo importante registrar, neste momento, que a minha história pessoal, tanto como cidadão quanto como profissional da advocacia, em relação ao TJ-AL, é marcada pelo respeito e por cooperação na realização da justiça e em defesa do Tribunal. Como exemplo, posso citar o fato de que, quando o TJ-AL foi atacado por ocasião da Operação Taturana, que apurou a prática de crimes no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, quem levou os movimentos sociais para prestar solidariedade foi exatamente o autor destas linhas. Isso aconteceu em duas ocasiões: a primeira, na gestão do desembargador José Carlos Malta; a segunda, quando quem respondia pela presidência era a Desembargadora Elizabeth Carvalho. Esses fatos são públicos e notórios, podendo ser confirmado pelos excelentíssimos senhores desembargadores citados.

Outro exemplo que eu poderia citar e que comprova o meu respeito pela função do Poder Judiciário na consolidação do Estado Democrático de Direito foi quando a 17ª Vara Criminal da Capital foi atacada devido aos seus métodos inovadores no combate ao crime organizado. Sentindo a necessidade de uma manifestação de apoio social que visasse expressar a legitimidade da função daquele órgão da justiça alagoana, eu tratei de reunir os movimentos sociais para um ato de desagravo, reafirmando a confiança da sociedade alagoana no papel da 17ª Vara Criminal da Capital contra as organizações criminosas que assolam o Estado de Alagoas, particularmente aquelas que podem ser classificadas como autoras dos assim chamados crimes do colarinho branco.

É de se ressaltar, por fim, que apesar dessa divergência, mantida exclusivamente no âmbito da liberdade de expressão e do direito de ter suas posições políticas enquanto cidadão, lamento profundamente que a atual gestão da OAB/AL, de forma oportunista e que apequena sua função institucional, comece a dar mostras autoritárias de intolerância contra os advogados que divirjam de suas posições dissociadas dos mais nobres valores democráticos. A advocacia não existe para compactuar com golpes e muito menos a OAB pode valer-se de seu aparato institucional para perseguir aqueles profissionais da advocacia que, no legítimo exercício de sua cidadania, defendem ideias políticas contrárias as que ela atualmente, repetindo 1964, defende. Nós, os verdadeiros advogados que defendemos a democracia, não aceitaremos, dentro dos limites legais e constitucionais, que a OAB se torne num órgão coadunado com um estado de exceção, como o que se pretende construir a partir do golpe em marcha contra a presidenta da república, Dilma Rousseff. Reafirmo meu compromisso com a advocacia, com os direitos fundamentais da pessoa humana, com a justiça e com a democracia.

Maceió/AL, 15 de abril de 2016.
Adriano Argolo
Advogado – OAB/AL - nº 4.678