A partir desta sexta-feira (15) a população, seja pessoa física ou jurídica, poderá acessar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) com ainda mais facilidade. Por meio da Secretaria Municipal de Controle Interno (SMCI), a Prefeitura vai promover uma atualização no Informa Maceió para tornar a navegação mais prática, com a utilização de recursos modernos.

“O Informa Maceió faz parte de uma política nacional de transparência e nós, no âmbito municipal, regulamentamos via decreto, o que torna o trabalho ainda mais efetivo. Em Maceió, conforme orientação do prefeito Rui Palmeira, nós temos a transparência como uma forte ferramenta de combate à corrupção. Nós sabemos que o dinheiro é do povo e para o povo”, destacou o titular da SMCI, Diogo Coutinho.

Segundo Coutinho, a atualização foi pensada para tornar a navegação mais fácil, sendo uma forma de estimular a política da transparência nos cidadãos maceioenses. “A atualização levou em consideração sugestões e críticas dos usuários. Nosso Portal da Transparência está completo e o cidadão pode separar inclusive por órgão e servidor. Todas as informações referentes à administração estão disponíveis no canal. No caso de mais informações, o cidadão pode solicitar no Informa Maceió, que é a conhecida transparência passiva”, destacou o gestor.

Coutinho ressaltou o desenvolvimento do sistema, que foi totalmente produzido por servidores do Município. “É um produto feito pela própria Prefeitura. O sistema foi pensado em uma parceria entre o Controle Interno e a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, a Semarhp. Não tivemos nenhuma despesa, uma prova que temos servidores muito bem capacitados”, disse.

Com a atualização, a SMCI vai otimizar também o monitoramento das solicitações e respostas, por meio do Informa Maceió. “Temos uma demanda interessante e as estatísticas mostram que o sistema funciona bem. O tempo médio da resposta da Prefeitura de Maceió é de 10 dias, quando a legislação estabelece 20 dias, o que mostra que estamos realmente comprometidos e que o trabalho está tendo êxito”, complementou o secretário-adjunto municipal de Controle Interno, Paulo Patriota.

A Lei de Acesso à Informação (LAI) entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e tem como propósito regulamentar o direito constitucional que garante a qualquer interessado o pleno acesso às informações públicas dos entes públicos. Em Maceió, a Prefeitura de Maceió publicou no Diário Oficial do Município no dia 10 de abril de 2015, o decreto nº 8.052 que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI) na capital e dispõe sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).