Após meses de polêmica, durante a primeira votação aberta para apreciação de vetos governamentais na Casa de Tavares Bastos, cinco dos nove vetos em pauta foram mantidos na sessão desta terça-feira, 12. A apreciação dos outros quatro foi adiada a pedido dos parlamentares;
Todos os vetos totais e parciais apreciados hoje são referentes a matérias de autoria dos próprios deputados. Ainda não entraram em pauta os vetos considerados mais polêmicos, entre eles os referentes ao Plano Estadual de Educação, ao Projeto Escola livre e ao que regulamenta a comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios.
Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniram logo após a sessão para dar andamento aos pareceres relacionados aos outros vetos que trancam a pauta da Assembleia Legislativa. A perspectiva é que pelo menos parte deles sejam colocados em votação ainda nesta semana.
Na sessão de hoje, foram mantidos os vetos às seguintes propostas: que prevê o afastamento remunerado de servidoras vítimas de violência sexual e doméstica; a que institui a Semana de Consciência sobre os direitos da gestante; a que obriga a inserção de mensagens educativas sobre uso de drogas em ingressos de eventos esportivos e culturais voltados ao público infanto-juvenil; a que prevê a instalação de banheiros químicos nas feiras livres e o veto parcial ao projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais a manterem um livro de reclamações para uso dos consumidores.
O deputado Isnaldo Bulhões (PMDB), que ocupou a presidência nesta tarde, destacou seu contentamento em presidir a primeira sessão após a polêmica envolvendo a votação dos vetos. É de autoria dele a PEC 58/2013, onde consta o artigo aprovado semana passada na Casa, abolindo a votação secreta nos casos de perda de mandato e apreciação de vetos.
Retorno
A sessão foi marcada pelo retorno do deputado Francisco Tenório (PMN), que estava licenciado – durante o afastamento o suplente Cícero Ferro assumiu a vaga – e pelo primeiro discurso do suplente Alcides Andrade, o Cidoca (PSD), que assumiu a cadeira com a licença de Dudu Hollanda (PSD).