Meio ambiente, infraestrutura e habitação são os principais pontos debatidos pela população durante as audiências públicas de revisão do Plano de Diretor de Maceió, documento que regulamenta as diretrizes para o desenvolvimento da cidade. Conforme a legislação municipal, o documento deve ser revisado a cada dez anos, levando em considerado os aspectos de crescimento do município.
A previsão da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Sempla) é enviar o Projeto de Lei concluído, com todos os aspectos debatidos nas audiências públicas com a população, à Câmara Municipal de Maceió somente em maio deste ano. A revisão teve início em outubro de 2015.
Para dar andamento ao projeto, a metodologia traçada pela Sempla para a revisão foi constituída pela formação de um Conselho Municipal para a gestão administrativa e pela realização de três audiências públicas, de reuniões de sensibilização e de oficinas técnicas.
Nessas audiências representantes de cada comunidade expôs a situação da região. Como é o exemplo da líder comunitária do Conjunto José Tenório, no bairro da Serraria que busca com os incrementos feitos no projeto trazer soluções para o trânsito e a construção de novos imóveis em áreas de preservação ambiental.
Na região norte, o diálogo tem girado em torno do crescimento imobiliário nos bairros de Guaxuma, Garça Torta e Ipioca de forma que não afete ao meio ambiente. Foram o crescimento dessas discussões, que resultaram no atraso na conclusão do Projeto. Porém, movimentos sociais envolvidos têm avaliado positivamente os resultados dos debates.
Desenvolvimento
“O que temos visto nas últimas audiências é um avanço na qualidade dos debates, o refinamento do texto e a busca por parâmetros que diferem do ‘desenvolvimento’ desenfreado, que é baseado apenas nos interesses especulativos, sem infraestrutura e ameaçando o meio ambiente. Busca-se o conceito de cidade mais compacta e menos desigual, em consonância com estudos urbanísticos e com as pautas de Direitos Urbanos colocadas pela sociedade organizada. No entanto, a mudança de perspectiva ainda causa estranhamento e revolta por parte daqueles que tiram do modelo anterior o seu lucro individual e sem limites”, diz um texto publicado no perfil do Facebook do movimento Abrace a Garça, após a 5ª audiência pública de 12 de março. O coletivo combate o avanço dos espigões de 20 andares que vêm sendo construídos no litoral da Garça Torta.
De acordo com o secretário de Planejamento Messias Costa, o processo de revisão teve seu início com quatro oficinas de sensibilização, ocorridas nos dias 05 e 06 de outubro de 2015 e a composição do Conselho Gestor do Plano Diretor, no dia 09 de outubro de 2015, além da realização de cinco audiências públicas e de reuniões técnicas por tema de interesse.
A perspectiva do município era a realização de quatro encontro com a população, de acordo com as regiões. No entanto, houve a necessidade de ampliar essa quantidade para que houvesse a discussão de temas sugeridos. Messias Costa explica que todos os seguimentos da sociedade estão participando da construção do Caderno Técnico do Plano.
"Portanto, só daremos por finalizada esta etapa de participação popular quando da formatação e refinamento de todas as questões debatidas até o momento. O processo encontra-se amadurecido e em fase de ajustes finais", emendou ele.
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