A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) rejeitou os vetos apresentados pelo governador Renan Filho (PMDB) no Plano Estadual de Educação (PEE). O Poder Executivo vetou 60 itens acrescentados pelos deputados estaduais ao plano, como forma de emendas.

Em seu parecer, o relator do processo, deputado Sérgio Toledo, detalhou algumas argumentações reforçadas por Renan Filho para justificar o seu veto parcial aos artigos do Projeto de Lei. O parecer foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (31).

O governador havia vetado o artigo 12 do PL sobre a discussão de ideologia de gênero nas escolas.  “O Chefe do Executivo veta o artigo 12 alegando uma “discriminação de gênero”, alega também que o dispositivo introduz uma proibição geral e absoluta a qualquer comportamento que diferencie gêneros. Não existe qualquer inconstitucionalidade no artigo 12 do Plano Estadual de Educação, do mesmo modo não existe qualquer ofensa a dignidade da pessoa humana, tendo em vista que, o dispositivo respeita todos os conceitos legais. O artigo em questão visa apenas evitar e coibir alienações e induções indevidas, proporcionando uma educação de maior qualidade no Estado de Alagoas”, argumentou o deputado.

Renan Filho rejeitou quase todas as propostas acrescentadas pelos deputados estaduais ao Plano, entre elas as estratégias – não detalhadas no Diário Oficial - prevista pelo Plano, alegando que os itens causariam despesas para o Estado. “As referidas estratégias não implicam em aumento de despesas, apenas sugerem um direcionamento do orçamento já existente, não existindo qualquer acréscimo de despesa. Deste modo, se o veto do Governador for mantido, o futuro da Educação no Estado de Alagoas será comprometido, causando grandes perdas para o Estado”, pontuou Sérgio Toledo.

“Como pode ser visto, todas as metas e estratégias vetadas visam uma melhora substancial na Educação do Estado de Alagoas, a retirada desse texto do Plano, prejudica muito o futuro da Educação no Estado”, acrescentou o deputado.

O veto parcial do governador segue para votação dos demais deputados.