“Não se pode querer terceirizar tudo... 45 milhões de trabalhadores podem perder seus direitos se for aprovada essa proposta”, afirmou o senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), ao falar sobre o polêmico Projeto de Lei 30/2015, que regulamenta os contratos de terceirização.
O senador conversou com a imprensa antes do início da audiência pública que acontece na tarde desta sexta-feira, 26, na Assembleia Legislativa (ALE), e explicou que Alagoas é o 25º estado onde a discussão é feita. Após visitar os 27 legislativos estaduais, ele pretende apresentar uma nova proposta em substituição ao PL 30/2015, para assegurar aos terceirizados os mesmos direitos dos demais trabalhadores.
“Até agora temos 25 cartas contra o projeto que está aí e favoráveis ao meu. É unânime em todos os estados. Acredito que devemos aprovar a proposta que apresentarei fruto dessas 27 audiências públicas. Pelo meu projeto de lei, só atividade meio poderá ser terceirizada, o que atinge principalmente as áreas da segurança e serviços de limpeza”, contou, acrescentando que os próprios juízes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pediram para que os senadores rejeitem o PL da terceirização.
“A maioria dos senadores também já declarou que não vota nesse projeto como está. E muitos deles são empresários, mas entenderam que da forma como está não interessa a ninguém, a nenhum empresário sério e muito menos aos trabalhadores”, afirmou, ao comentar sobre o termômetro da matéria no Senado.
Em relação aos senadores alagoanos, Paim disse quem tem conversado muito com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB): “Ele tem dito que vai manter a mesma posição que estou mantendo, se depender dele: regulamentar a situação dos 13 milhões e não querer que 45 milhões percam sua carteira assinada e vire terceirizado. Melhorar a vida dos 13,5 milhões é unanimidade. Entendo que os três senadores daqui caminharão do nosso lado”.
“Esse projeto vai gerar milhares de demissões. Se eu tenho 100 empregados com carteira assinada e resolvo terceirizar esses 100, quem vai ganhar em cima disso? A empresa que está prestando o serviço. A empresa matriz quer gastar menos, contrata outra, que quer ganhar para atender a empresa matriz... E vai tirar de quem? Do trabalhador. Ou reduzindo salários ou diminuindo número de trabalhadores”, ilustrou o senador, exemplificando, de forma bem didática, uma das situações possíveis caso a matéria seja aprovada.
“Não tem Papai Noel, nem milagre. Só quem perde nessa história toda é o trabalhador, que se torna um empregado de aluguel, que a qualquer momento pode ser jogado para essa ou outra empresa, conforme os interesses do capital”, frisou Paim.
Outro lado
Também em entrevista à imprensa, o deputado Ronaldo Medeiros (PT), que presidiu a sessão, surpreendeu ao dizer que ainda não tem opinião formada sobre a discussão e anunciar que irá propor uma sessão pública para ouvir o lado daqueles que defendem a aprovação da matéria.
“Tenho ouvido muito a opinião dos trabalhadores, até porque vim do movimento sindical, temos uma tendência natural a ser contra o projeto, mas também quero ouvir o outro lado. Como professor, sou contra o professor que só dá uma teoria... Comunismo ou capitalismo e, até por defesa própria, não dá oportunidade dos alunos conhecerem o contraditório. Vou apresentar o requerimento na próxima semana, para ouvirmos os grupos favoráveis à terceirização”, anunciou o vice-presidente da Casa de Tavares Bastos.
O plenário e a galeria do parlamento ficaram lotados, principalmente de integrantes de movimentos sindicais que acompanharam a discussão. Rilda Alves, presidente da CUT, disse esperar que a audiência de hoje fortaleça a luta contra o PL e angarie o apoio dos senadores locais.
