Nos bastidores da sessão solene de reabertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa (ALE), na tarde desta terça-feira, 16, os assuntos se dividiram entre o Orçamento do Estado para 2016 e a forma como será realizada – aberta ou fechada – a votação dos vetos governamentais.

Em entrevista à imprensa, o secretário chefe do Gabinete Civil, Fábio Farias, contou que, “em um esforço hercúleo, o governo irá reajustar em 3,4% o orçamento de todos os poderes”. Segundo ele, o assunto foi conversado e acordado com os demais poderes.

“Agora a discussão está aqui na Assembleia. A única mudança feita é a emenda para incluir o Alagoas Previdência na peça orçamentária. No mais, está tudo igual”, completou.

Presentes a sessão solene, os presidentes do Tribunal de Justiça (TJ/AL) e do Tribunal de Contas (TCE), respectivamente conselheiro Otávio Lessa e desembargador Washington Luiz, demonstraram que, ao contrário do que afirmou o secretário, ainda não existe acordo em relação ao reajuste nos orçamentos dos poderes.

 “Não teve esse acordo, não houve essa conversa. Há a sinalização, mas precisamos fazer esse acerto final para superar as dificuldades do Executivo, mas também as nossas. A gente sugere ao governo que analise caso a caso e depois contextualize, aí quem sabe nova propostas virão”, disse Otávio Lessa.

O presidente do TCE acrescentou que o reajuste de 3,4% não atende a ninguém e que a Corte de Contas havia pleiteado um aumento em torno de 10% em relação ao orçamento de 2015. “Só a inflação foi 10%, por isso teremos problemas logo com o funcionalismo, a dificuldade será grande, mas se tivermos que reduzir, vamos ter que fazer um plano de trabalho e se adaptar. Acho que peça fundamental nesse processo são os servidores, que precisam entender que não vão receber nem o aumento da inflação. Vamos ter que conversar, conversar e conversar”, finalizou.

Meio-termo

O presidente do TJ/AL também afirmou que o valor proposto pelo Executivo não atende “de maneira alguma” as necessidades do Judiciário. “A proposta do Poder Judiciário é de pouco mais de 15% de incremento em relação ao ano anterior e o Poder Executivo reduziu drasticamente para 3,4%, mas isso não quer dizer que é uma decisão definitiva. O interessante é que a gente consiga um meio-termo”, avaliou.

Para justificar a necessidade de um reajuste maior, o desembargador citou pontos como a data-base dos servidores, as obras físicas que precisam ser realizadas e os concursos públicos em andamento e previstos. “Tudo isso irá depender do orçamento. Também temos consciência do momento que o país vive, mas o índice que o governo está propondo é muito drástico”, concluiu.

Já o presidente da ALE, deputado Luiz Dantas (PMDB), preferiu não falar sobre o assunto.

Na abertura da sessão solente, em nome do governador Renan Filho (PMDB), o secretário Fábio Farias apresentou um breve balanço das ações do Executivo realizadas até agora e do plano de governo para este ano. Em seguida, Luiz Dantas também fez um balanço das atividades da Mesa Diretora durante o ano passado.