Avaliado em R$ 700 milhões, o Plano de Governo para 2016, lançado no dia 27 de janeiro, será apresentado pelo governador Renan Filho (PMDB) aos deputados nesta terça-feira, 16, durante a sessão solene de instalação dos trabalhos na Assembleia Legislativa (ALE).

Oficialmente, a lista do dever de casa dos parlamentares só deve começar a ser destrinchada na quarta-feira, primeira sessão ordinária do ano. Inicialmente, a Casa deve se debruçar sobre os vetos do chefe do Executivo a alguns projetos de lei, entre eles o que institui a Escola Livre, a reestruturação do Alagoas Previdência e àquele que permite a comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol.

Neste ponto, uma questão crucial: a Mesa Diretora irá ou não cumprir a decisão da juíza Ester Manso, da 16ª Vara da Fazenda Estadual da Capital, obrigando o parlamento a realizar votação aberta no caso dos vetos? A liminar atende a uma ação do deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB).

O Orçamento de quase R$ 8,5 bilhões também estará em pauta e, com ele, o incremento que a Casa está pleiteando, para, segundo alguns deputados: garantir a devolução de cerca de R$ 1 milhão ao mês do IR e conseguir pagar os 15% de reajuste aos servidores efetivos, ambos conforme determinação judicial.

Segundo a assessoria de Comunicação do Poder Legislativo, o reinício dos trabalhos começa com uma novidade, a utilização de painel eletrônico para votação dos parlamentares. O sistema registra o nome do deputado e a forma como ele votou: sim, não e em branco.

Caso a Mesa Diretora opte por, mais uma vez, descumprir a decisão judicial em relação aos vetos, o painel eletrônico deve demorar um pouco mais para ser inaugurado.