Aprovado em dezembro de 2015 na Assembleia Legislativa do Estado, o projeto de lei denominado “Escola Livre”, de autoria do deputado estadual Ricardo Nezinho (PMDB), vem gerando grande polêmica entre movimentos que defendem o tema e a categoria dos professores alagoanos. A possibilidade de aplicação da neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado depende agora da sanção por parte do governador Renan Filho (PMDB).

Quem passou na manhã desta quinta-feira pela Avenida Fernandes Lima, mais precisamente pelo Elevado do Cepa, viu uma faixa colocada por movimentos sociais, que pedem que o governador sancione o projeto de lei.

Totalmente contra o projeto, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), classificou a medida como “mordaça” para a categoria e criticou duramente o deputado Ricardo Nezinho.

“Esse projeto começa em âmbito estadual, mas pode ganhar corpo e ser ampliado para a rede municipal. A categoria fez a leitura da lei da mordaça. Não é prerrogativa de um deputado criar uma polêmica desnecessária, quando existem temas mais importantes na educação, como o alto índice de analfabetismo, falta de estrutura, de pessoal e valorização da categoria”, criticou a presidente do Sinteal, Consuelo Correia.

Ao criar a “Escola Livre”, em seu primeiro artigo o projeto diz exatamente que visa implantar no ambiente escolar: “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; pluralismo de ideias no âmbito acadêmico; liberdade de aprender, como projeção específica, no campo da educação, da liberdade de consciência; liberdade de crença; reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado; educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença; direito dos pais a que seus filhos menores recebam a educação moral livre de doutrinação política, religiosa ou ideológica”.

Sobre o tema, a categoria dos professores também rechaçou qualquer influência negativa. “Não existe essa questão de aplicar ideologia política e religiosa dentro da sala de aula. Esse tema nunca existiu, desde a época dos índios, dos escravos. Os temas surgem naturalmente, mas sem que ninguém faça qualquer tipo de ideologia ou apologia. Mas, não podemos criar cidadãos e cidadãs ensinando que não devem lutar pelos seus direitos. Na verdade, esses políticos têm medo que o povo chegue ao poder. Eles têm medo que a senzala chegue à casa grande”, afirmou.

A polêmica vai ganhar corpo entre os professores alagoanos. Nesta quinta-feira, membros da rede municipal se reuniram e amanhã participam de uma nova reunião com a presença do defensor público Otoniel Pinheiro, às 14h, na sede do Sinteal, para debater o assunto.

Quem também se mostrou contra o projeto foi o Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro-AL). A entidade divulgou uma nota de repúdio contra a medida e o presidente Eduardo Vasconcelos reforçou o discurso do Sinteal.

"A lei da mordaça é verdadeira e vai atingir principalmente as instituiçõees de ensino particulares. Isso porque, muitas das escolas são de propriedade de políticos ou tem alunos, parentes de políticos", afirmou.

Neutralidade

Se a categoria dos professores se mobilizou contra, existe também a ala dos que defendem o projeto. Representante de movimentos como “Vem Pra Rua”, “Instituto Liberal de Alagoas”e “Movimento Brasil”, o empresário Leonardo Dias critica a polêmica criada pelos professores.

“O projeto não vai atingir todos os professores. Posso dizer que vários professores defendem o projeto. A “Escola Livre” só vai atingir os maus professores, aqueles que aplicam as suas ideologias políticas e religiosas dentro de sala de aula. Quando eles falam de lei da mordaça, isso é descabido. Qualquer tema pode ser tratado dentro de classe, mas com a devida neutralidade, colocando dois, três ou até mais pontos de vista diferentes em debate”, explicou.

Leonardo ainda aponta que crianças e adolescentes estão sendo coagidos. “As crianças não podem ter suas razões, suas crenças contrariadas por um professor. Existem jovens, por exemplo, que estão sendo coagidos desde a última eleição, porque votaram nesse ou naquele candidato. Não há explicação para um professor que fala tanto em neutralidade e demonstra abertamente, em qualquer lugar, que é ligado a partido político”, concluiu.

O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Ricardo Nezinho, foi aprovado por unanimidade na ALE. Segundo informações, a matéria está sendo estudada na Secretaria de Educação e deve chegar as mãos do governador Renan Filho, a quem caberá sancionar ou vetar o projeto, já na próxima semana. 

Para conferir o texto do projeto na íntegra acesse o link: http://www.al.al.leg.br/comunicacao/noticias/confira-o-texto-final-do-projeto-que-trata-do-programa-escola-livre-aprovado-por-unanimidade-pelo-parlamento