Com a Licença de Operação expedida pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), começou a funcionar desde terça-feira, a primeira Central de Tratamento de Resíduos de Alagoas. A CTR está instalada  no município de Pilar, cuja iniciativa se apresenta como uma alternativa para as cidades que ainda não dispõem de aterros sanitários. Na manhã desta sexta-feira, o prefeito
Carlos Alberto e assessores visitaram o CTR, quando foram recebidos pela direção do órgão e viram a chegada dos primeiros caminhões compactadores de lixo ao Centro de Tratamento.

O prazo para que todos os municípios acabassem com os lixões a céu aberto encerrou no ano passado, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos – instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010. Segundo o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IMA, Ermi Ferrari, mesmo com o pleito dos municípios para prorrogação do prazo, o lixão configura como crime ambiental.

“A disposição inadequada dos resíduos, sem qualquer iniciativa para tratamento, é irregular, segundo a lei de crimes ambientais. É importante que os municípios procurem formas de atender a legislação”, comentou.  Ermi Ferrari  disse ainda que há iniciativas de outros estados que podem servir de referência em Alagoas. “O CTR do Pilar é uma alternativa concreta para aqueles municípios que ainda não procuraram meios para resolver seus problemas com resíduos sólidos”, disse.

Segundo informações do gestor do CTR, a empresa Alagoas Ambiental, o local deverá funcionar dentro do programa de afiliados que prevê as normas técnicas e ambientais, com a utilização de tecnologia e instrumentos que impedem a contaminação do solo, corpos hídricos e atmosfera da região em que está instalada.

AUTUAÇÕES

Uma das irregularidades que está sendo observada, por uma das nove equipes que fazem parte da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, é a disposição irregular de resíduos sólidos. Pelo menos dois municípios já foram autuados pelo IMA, devido a presença de lixões e a falta de iniciativas para resolução do problema. Na semana passada, Palmeira dos Índios recebeu a punição e, na última segunda-feira, foi a vez do município de Igaci. Com a autuação os dois receberam multas no valor de R$ 440 mil, cada um, por lançamento de resíduos e rejeitos sem tratamento e a céu aberto.