O então vereador Pedro Alves (PSB), em 2002, apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei tratando da difusão da literatura alagoana nas escolas municipais de Maceió. O plenário da Câmara de Vereadores aprovou, e a prefeita Katia Born sancionou a Lei 5.205, publicada no Diário Oficial de Maceió em 18/5/2002.

        O artigo 1º diz: “As Escolas Públicas Municipais do Município de Maceió manterão em suas bibliotecas o número mínimo de 200 (duzentos) títulos de livros de autores alagoanos”.

E no artigo 3º, a lei determina: “anualmente, as escolas da rede pública indicadas no artigo anterior deverão promover eventos específicos para divulgação e difusão da literatura alagoana”.

A rede municipal de ensino de Maceió conta com 83 escolas, segundo dados do INEP de 2015. A Lei 5.205 garante a compra de 16.600 títulos anualmente.

Maceió continua no ranking das cidades mais violentas do Brasil e do mundo, e as principais causas de morte são os assassinatos de jovens negros e pobres, moradores da periferia. Esses indicadores cruéis não têm sensibilizado os gestores públicos.

A educação, a cultura e os esportes são áreas fundamentais para resgatar milhares de jovens do obscurantismo e da violência.

A escola é um dos locais onde é possível mudar o destino da juventude. Porém não há nenhuma politica estruturada nesse sentido. Os jovens “são ganhos” pelo tráfico e passam a sentir repulsa pela escola.

A percepção de que a escola pública não é mais um fator de atração para a juventude não tem preocupado os atuais gestores. O resultado tem chegado através das taxas de evasão escolar, do crescimento do consumo e tráfico de drogas nas escolas, da violência, da baixa estima dos professores e funcionários e do sucateamento dos equipamentos públicos de educação.

A desgraça tem sido ampliada ano após ano, e nada é feito de concreto para reverter esse estado deplorável na educação pública.       

O livro didático é um avanço no Brasil, isso é indiscutível. Houve uma considerável melhora tanto na quantidade de títulos como na qualidade e conteúdo dos livros didáticos. Mas em Maceió o conteúdo específico dos livros didáticos de literatura, história, geografia e outras áreas ainda é deficiente, para dizer o mínimo.

Os autores alagoanos precisam saber que existe uma lei que obriga a Prefeitura Municipal de Maceió a difundir a literatura alagoana.

Mãos à obra, gente!