A cobrança das taxas de “disponibilidade” e “exclusividade” que se tornaram frequentes por médicos obstetras conveniados a planos de saúde são alvo de uma investigação do Ministério Público Estadual. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital instaurou um inquérito civil público para investigar cobranças para partos cesários, o que não é autorizado pelos Conselhos Regionais e Federais de Medicina.
Uma portaria publicada na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial do Estado (DOE) explica que o procedimento investigatório foi instaurado após informações de que os médicos obstetras conveniados a planos de saúde em Alagoas estariam cobrando taxas para que gestantes pudessem “reservar” o profissional escolhido para realizar a cesária.
O assunto já foi tratado durante uma audiência no dia 14 de outubro, que contou com a participação do Procon e do presidente do Conselho Regional de Medicina de Alagoas (CRM/AL).
O Ministério Público também vai recomendar ao Conselho Regional de Medicina que se posicione formalmente sobre o Parecer CFM nº 39/12, e oriente as situações onde entende ser cabível a cobrança de “taxa de disponibilidade”. Segundo a promotoria, durante a audiência realizada, o presidente do CRM, Fernando Pedrosa, “reconheceu e demonstrou contrariedade a cobrança de referida taxa para situações de prévio conhecimento da data do parto (cesário)”.
O presidente do CRM, Fernando Pedrosa, disse ao CadaMinuto que as cobranças para partos normais estão dentro do que preconiza o Conselho Federal de Medicina e que a cobrança da taxa deve ser realizada de forma formal e documentada na primeira consulta do pré-natal.
“Fizemos uma reunião com os obstetras do estado para orientar como que esse procedimento deve ser feito. Alguns profissionais faziam de forma informal no improviso, mas orientamos como deve ser realizado. A taxa é vedada para cesárias eletivas. Quanto a valores, soube por alto que variam entre R$ 2 e R$ 4 mil, mas vai ficar a critério do médico estipular o valor. Nenhuma entidade interfere nisso”, afirmou.
Pedrosa também disse que nenhuma gestante é obrigada a contratar a taxa já que é um serviço que o médico disponibiliza para aquelas que queiram que seu parto seja realizado por um médico específico.
“É preciso esclarecer a população sobre isso, para que não aconteçam casos onde o paciente seja ludibriado por profissionais. As gestantes podem fazer seu parto normalmente com o médico plantonista e mesmo que o profissional que a atendeu durante o pré-natal seja o plantonista no dia do parto, não há possibilidade de cobrança dessa taxa”, completou.