O senador Fernando Collor (PTB-AL) foi homenageado, em reunião desta quarta-feira (11) da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), com a inserção de seu retrato na galeria de ex-presidentes do colegiado. Collor presidiu a comissão nos biênios 2009-2010 e 2013-2014. Na cerimônia, o parlamentar defendeu mudanças em alguns pontos que considera cruciais no Estado brasileiro, visando ao incremento da infraestrutura e à retomada do crescimento.
Collor defendeu uma mudança radical na Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) porque considera que a norma se tornou um obstáculo ao desenvolvimento, devido a seu "viés burocratizante".
— Esse é um desafio de hoje para todos nós. Temos que modernizar a norma, que seja por meio do RDC [Regime Diferenciado de Contratações] ou de uma nova lei — destacou.
O senador também criticou o excesso de burocracia que percebe nas relações do Estado brasileiro com a sociedade e voltou a questionar o que considera "poderes excessivos" que o Tribunal de Contas da União teria se auto-outorgado, indo além do que determina a Constituição, em seu entendimento.
— O TCU não pode paralisar uma obra por causa de detalhes mínimos, que é infelizmente o que acontece hoje. Correções devem ser feitas, mas jamais sem paralisar os trabalhos — defendeu.
Collor citou como exemplo "absurdo" o fato de obras na BR-101 terem ficado paradas durante oito meses enquanto se discutia se deveriam ou não serem pagos royalties ao governo federal pelo uso de uma brita.
— Um técnico do TCU estava passando por ali, fez o questionamento e os trabalhos foram paralisados. Quando foram retomados, tiveram que fazer um aditivo de correção inflacionária — lamentou.
Exigências ambientais
O país, na opinião do senador, também precisa encontrar um equilíbrio entre as exigências ambientais e a atuação de órgãos como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério Público, para que "não engessem" o desenvolvimento.
— O momento atual é muito importante, pois temos que superar a crise sem inviabilizar nossa infraestrutura — reforçou.
Na opinião do senador, este não é o momento ideal para que se discuta a mudança no regime de concessão do petróleo da camada pré-sal, pois isso pode "enfraquecer ainda mais a Petrobras".
— Esse debate pode acontecer em outro momento, para os que defendem essa mudança — afirmou.
Os senadores presentes à homenagem elogiaram as duas gestões de Collor à frente do colegiado. Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) destacou o compromisso do parlamentar com a modernização da Lei de Licitações; Wellington Fagundes (PR-MT) observou que mudanças defendidas pelo senador nas gestões de aeroportos e portos "são realidade hoje"; Garibaldi Alves (PMDB-RN), atual presidente da comissão, disse que Collor deu uma nova dimensão à CI pela forma como atuou em seus dois mandatos.