Um dos principais motes da campanha do governador Renan Filho (PMDB) foi a revolução na educação alagoana. Para tanto, o governador nomeou seu vice-governador, Luciano Barbosa (PMDB) para a pasta da Educação comandando esta “revolução”. Quando ainda era deputado federal, Renan Filho trouxe o debate sobre o Plano Nacional de Educação (PEE) para ser discutido em audiência pública na Assembleia Legislativa de Alagoas.

Agora, o Plano Estadual de Educação se encontra na Assembleia, desde o final de julho, aguardando pela análise e aprovação dos deputados. Atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando emissão de parecer. O presidente da Comissão de Educação da ALE, deputado Francisco Tenório (PMN), chegou a sugerir que a tramitação em ambas as comissões se dessem concomitantemente.

E explicou as razões da demora na apreciação da matéria. “O Plano Estadual de Educação traça o planejamento da educação por dez anos. Não podemos ter pressa na apreciação. Nós devemos promover algumas sessões públicas, alguns debates na comissão, como também no plenário, sobre os temas que são mais polêmicos do plano e só depois dessas sessões públicas e desses debates é que o plano irá para apreciação do plenário”.

No entanto, o deputado Sérgio Toledo (PSDB) pediu a relatoria do tema na CCJ; enquanto na comissão da Educação, Saúde, Cultura e Turismo é a deputada Jó Pereira (DEM). Por esta razão o plano não seguiu nas duas comissões concomitantemente. O PEE ainda está na CCJ. Segundo a deputada Jó Pereira, o relatório já está pronto e já foi entregue com duas emendas por Toledo. Mas como a CCJ está envolvida com o projeto de lei de autoria do Pode Executivo que pretende implantar alterações na previdência do Estado, o relatório do PEE ainda não foi apreciado pela CCJ.

A assessoria do deputado Sérgio Toledo comunicou que a CCJ reúne-se às quintas-feiras, mas como o deputado está debruçado sobre a questão do AL previdência, o relatório do PEE só deve ser analisado na próxima semana. A deputada Jó Pereira revelou que, na condição de relatora do PEE na comissão da Educação, já tem planejado a realização das respectivas audiências públicas.

Questão de gênero pode ofuscar temas relevantes

A deputada informou que pretende realizar audiências temáticas, como forma de evitar que temas mais polêmicos acabem se sobressaindo sobre outros temas tão relevantes quanto, mas com menos apelo popular. “Minha preocupação é que a questão do gênero acabe tomando todo o tempo e delimitando a discussão”, avaliou.

No entanto, reconhece que por ora apenas pode se dedicar ao planejamento, pois só pode dar início a seus trabalhos quando receber o PEE. “Não quero dar meu relatório sem discutir o plano. Serão quatro ou cinco audiências públicas e alguns seminários fora da ALE. Para mim, esta é uma condição que não abro mão”, disse Jó Pereira.

Segundo seu próprio exame, a deputada vê como polêmicos outros temas, além da questão da ideologia de gênero nas escolas, como: prazos para cumprimento de metas estabelecidas pelo plano nacional de educação; o financiamento para cumprimento destas e outras metas; financiamento para a previdência; termos para cooperação entre estados e municípios; funcionamento e conteúdo das escolas de tempo integral, entre outros.

A deputada demonstrou expectativa quanto ao encaminhamento do PEE para a comissão de Educação e assegurou que depois de ouvidos todos os segmentos essenciais à elaboração de um plano de educação da dimensão que este se propõe, não deve levar mais do que cinco dias para elaborar seu relatório. E justificou: “enquanto vamos fazendo as audiências eu já vou construindo um entendimento e apresentando as emendas necessárias”.

Projeto Escola sem Partido quer evitar doutrinação política

O deputado Ricardo Nezinho (PMDB) apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei que institui o Programa "Escola Livre”, propondo a proibição de doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam induzir aos alunos a um único pensamento religioso, político ou ideológico.

O projeto apresentado traz os seguintes princípios: neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; pluralismo de ideias no âmbito acadêmico; liberdade de crença; direito dos pais a que seus filhos menores recebam a educação moral livre de doutrinação política, religiosa ou ideológica; e educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença.

E ainda atribui à Secretaria Estadual de Educação a realização de cursos de ética do magistério para os professores da rede pública, tudo aberto à comunidade escolar, visando informar e conscientizar os educadores, os estudantes e seus pais ou responsáveis, sobre os limites éticos e jurídicos da atividade docente, especialmente no que se refere aos princípios trazido pelo projeto de lei.

Para Nezinho, o professor não poderá: abusar da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para qualquer tipo de corrente específica de religião, ideologia ou político-partidária; nem favorecer nem prejudicar os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas ou da falta delas; também não fará propaganda religiosa, ideológica ou político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas.

Pelo projeto, as escolas deverão educar e informar os alunos matriculados no ensino fundamental e no ensino médio sobre os direitos que decorrem da liberdade de consciência e de crença asseguradas pela Constituição Federal. Segundo o portal da Assembleia, este Projeto de Lei Ordinária que foi lido no expediente de 16 de junho, em plenário, encontra-se agora tramitando, desde 6 de outubro.

Emendas

Poucos dias depois que o projeto de lei do deputado Ricardo Nezinho foi protocolado, o deputado Bruno Toledo apresentou projeto de lei contra a doutrinação ideológica nas escolas, como o projeto de Nezinho foi anterior, o de Bruno não prosperou, mas o deputado apresentou emendas substitutas ao projeto de Nezinho.

Além dos professores, a administração escolar também não poderá se aproveitar da imaturidade dos alunos. Para Toledo, as escolas deverão contar com pluralidade tanto político-partidária, quanto religiosa e ideológica. O projeto de Nezinho prevê ainda que os professores não devem incentivar a participação de estudantes em manifestações.

A assessoria do deputado Bruno Toledo esclareceu ainda que “a divergência entre os projetos apresentados por Bruno e Ricardo está no alcance da aplicação da Lei. O projeto do deputado Ricardo Nezinho engloba todas as escolas do Estado (públicas e privadas), já o deputado Bruno Toledo defende que a Lei deve ser aplicada apenas ao ensino público sendo, inclusive, proposto em uma das emendas”.

Para Toledo, é necessário que as escolas confessionais tenham liberdade de definir o seu conteúdo já que são religiosas e devem poder seguir suas linhas de doutrinação. As emendas substitutiva e extintiva protocoladas por Bruno Toledo também estão na Comissão de Constituição e Justiça.

Toledo quer proibir adoção exclusiva de linhas ideológicas em seleção de professores

Na última semana, o deputado estadual Bruno Toledo (PSDB) protocolou projeto de lei que visa impedir a adoção exclusiva de linhas ideológicas na seleção de professores na rede pública de ensino. Segundo a justificativa do projeto, “professores tem se valido de sua posição de autoridade dentro de sala de aula para impor aos alunos suas visões particulares quanto a assuntos políticos e ideológicos”.

Toledo justifica ainda que todas as instâncias de ensino em Alagoas devem se portar com imparcialidade, buscando apresentar aos alunos as mais diversas posições sobre um mesmo tema, de modo a incentivar os alunos a concluírem por si. “As questões que tratem de questões políticas, sociais e econômicas devem adotar como padrão de resposta tantas quantas forem as correntes reconhecidas pela comunidade acadêmica da área”.

Para ele, assim como os professores não devem impor suas posições ideológicas aos alunos, os processos de seleção “devem abster-se de exigir dos candidatos determinada posição partidária, ou a adoção de determinada visão ideológica”.

A lei que pretende ver aprovada na ALE dispõe ainda que os livros didáticos e paradidáticos adotados na rede pública, assim como as avaliações de concursos e de ingresso no ensino superior, devem estar em consonância com a proibição de linha ideológica exclusiva, devendo prezar pela pluralidade de posições político-ideológicas.