Direito de resposta:

Laboratório de Universidade desiste de convênio e Perícia Oficial fecha nova parceria

Exame é de extrema importância para a conclusão de laudos e indispensável para os peritos.

Aarão José - Poal  

A direção da Perícia Oficial esclareceu, nesta segunda-feira, 19, que foi Laboratório de DNA Forense da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) quem rompeu o convênio que mantinha com a Perícia, e não o contrário. Segundo o comando da Perícia, o convênio vigorou de 2010 a 2012 e visava a identificação de pessoas desaparecidas, alimentando o banco de dados existente no laboratório da Universidade.  

A partir de 2012 até 2014, passou a valer um contrato, assinado em 3 de novembro de 2012, com validade de um ano, renovado em 2013 mas, com a aproximação do término da vigência, teve o pedido de renovação feito pela Perícia negado pelo coordenador do laboratório.  

Por meio de ofício pelo enviado à Perícia Oficial em novembro de 2014, o coordenador do Programa de Identificação Humana e Diagnóstico Molecular da Ufal, professor Luiz Antônio, diz: “Informo que o Laboratório de DNA Forense da Universidade Federal de Alagoas, devido à grande demanda de estudos de paternidade, não tem interesse em renovar o convênio firmado com a Secretária de Defesa Social para a realização de estudos do DNA em casos criminais e identificação humana”. 

A decisão obrigou a Perícia Oficial a procurar novas alternativas para garantir a realização dos exames de DNA forense.  

O referido contrato tinha como propósito a realização de exames laboratoriais para identificação humana, por meio de análise e estudos comparativos de DNA de corpos não identificados, de vestígios coletados em locais de crime e de vestígios de crimes sexuais, perfazendo o valor total R$ 438.100,00.  

“O mesmo convênio ainda previu e concretizou o treinamento específico de 33 peritos médicos-legistas, cinco peritos odontolegistas, 37 peritos criminais e 12 técnicos forenses para a padronização de procedimento de coleta, acondicionamento e encaminhamento de amostras biológicas para os referidos exames, os quais foram realizados pelo próprio professor Luiz Antônio. Nesse sentido, nunca houve resistência da Secretaria da Segurança Pública, nem da Perícia Oficial para firmar convênio com o Laboratório de DNA Forense da Ufal, o que houve foi uma negativa de demanda do coordenador do programa”, afirma o perito geral da Poal, Manoel Melo.  

Tendo em vista a necessidade desses exames para a Perícia Oficial, dentro do contexto da segurança pública, várias tentativas de renovação do contrato foram realizadas, porém, as condições impostas pelo professor Luiz Antônio, como a aquisição pela Perícia Oficial de um sequenciador de DNA no valor de R$ 600.000,00 tornou o pleito inviável.  

Diante dos entraves e tendo ciência de que este laboratório não é o único deste tipo na Ufal, a Perícia Oficial entrou em contato com outro laboratório da mesma instituição, o Laboratório de Genética Molecular, Genômica e Proteônica (Gempro) que vem realizando exames de confronto genético forense em parceria com Instituto de Criminalística, uma vez que este ainda não possui laboratório de Genética Forense.  

A perita criminal Rosana Coutinho, chefe de perícias de laboratórios do IC, especialista em DNA Forense e doutoranda em biotecnologia em saúde, cujo projeto de tese é na área de genética forense, vem ao longo destes últimos meses realizando exames de DNA no Gempro. Os frutos desta experiência, credenciaram o laboratório, coordenado pelo geneticista molecular professor  Eduardo Ramalho, Ph.D/PD, para firmar convênio com a Perícia, processo este que já foi aberto e referendado pelo reitor da Ufal e pelo secretário da Segurança Pública Alfredo Gaspar de Mendonça Neto que desde o início da gestão tem como meta solucionar esta demanda.  

Além disso, existe uma determinação do Governo Federal, por meio da Lei nº 12.654, de 28 de maio de 2012, que todas as unidades de Perícia do País tenham seus próprios laboratórios de genética forense para a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, cujos resultados farão parte do Banco de Dados Nacional, gerenciado pela Polícia Federal e vinculado ao Codis - Combined DNA Index System (Sistema de Índices Combinados de DNA) vinculado ao FBI – Federal Bureau of Investigation (Agência Federal de Investigação), motivo este que levou a direção da Perícia Oficial a pleitear junto ao Ministério da Justiça a aquisição de equipamentos para montagem de um laboratório próprio de DNA no Instituto de Criminalística, negociação esta que também já está bem avançada.

Esclarecimentos:

1- A Secretaria de Segurança Pública ou Defesa Social demorou quase 11 anos para assinar o convênio com o Laboratório de DNA Forense da UFAL. E quando o fez, a duração foi por um curto período.

  
2- Acompanhei por mais de uma década as relações desinteressadas e por vezes desrespeitosas por parte de alguns dos ex-secretários e responsáveis pela criminalística. Em 16 anos, nada mais nada menos que 12 secretários passaram pela pasta da Segurança Pública.

3- Não vejo nenhum problema em o professor Dr. Luiz Antônio Ferreira, Coordenador do Programa de Identificação Humana e Diagnóstico Molecular da UFAL, desistir de continuar com o convênio, como informou a Perícia Oficial e expôs os motivos: “Informo que o Laboratório de DNA Forense da Universidade Federal de Alagoas, devido à grande demanda de estudos de paternidade, não tem interesse em renovar o convênio firmado com a Secretária de Defesa Social para a realização de estudos do DNA em casos criminais e identificação humana”.

4- O Laboratório cumpriu integralmente o acordado em convênio. O que me deixa estarrecido é a alegação da Perícia Oficial de que o que inviabilizou a renovação do convênio foi o pleito do professor Luiz Antônio Ferreira, que seria a aquisição pela Perícia Oficial de um sequenciador de DNA no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Esse foi o pretexto encontrado intramuros.

5- É obvio que o Laboratório de DNA Forense da UFAL não é uma extensão da Perícia Oficial do Estado de Alagoas. Há pesquisas científicas desenvolvidas no laboratório e outros trabalhos firmados.

  
6- Esse “impasse” de ocasião é parte integrante da rejeição histórica e do corporativismo institucional.

7- O custo incalculável tem sido “pago” pela sociedade alagoana e principalmente pelas famílias vítimas da crescente violência. Nesse caso específico, a família do adolescente Davi da Silva.

8- A Perícia Oficial deve prestar contas das suas ações à sociedade alagoana. Quero deixar claro aos senhores e senhoras que o meu blog continua aberto à manifestação contrária ou a favor das minhas posições aqui postadas.

Geraldo de Majella