Foi assinado nesta sexta-feira (25/09) um convênio assinado pelo governador Renan Filho, o presidente do Tribunal de Justiça, Washington, Luiz, e o presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, Otávio Lessa, vai possibilitar o protesto, pelos cartórios, de títulos inscritos em Dívida Ativa.
A parceria vai possibilitar ao Governo ter um meio mais eficaz para cobrar os tributos devidos ao Estado. O governador Renan Filho (PMDB) espera diminuir o débito de R$ 17,8 bilhões dos contribuintes em Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS).
O presidente do TJ, o desembargador Washington Luiz, o convênio vai facilitar a cobrança destes débitos porque o Estado poderá inscrever o devedor no SPC e na Serasa. Anunciou, ainda, um mutirão em novembro para ajudar o contribuinte a resolver suas pendências. Espero com isso ajudar a aumentar a arrecadação do estado".
