Por conta do texto publicado neste espaço no dia 21/09, com o título “Justiça, Rui e a Companhia de Saneamento”, em que é tratada a questão da judicialização da Casal - Companhia de Água e Saneamento de Alagoas, a partir de uma ação da Prefeitura de Maceió, e que foi acatada pela Justiça, que determina que a receita paga pela administração municipal no Contrato de Concessão de Serviços Públicos seja investida apenas na capital, recebo do presidente da Companhia, Clécio Falcão, uma nota de esclarecimento.

Nela, Clécio avalia tópicos tratados no texto que divulguei, inclusive quanto ao posicionamento do secretário municipal de Governo, Ricardo Wanderley, cujo teor também foi divulgado no blog (http://cadaminuto.com.br/blog/voney-malta/275327/2015/09/21/justica-rui-e-a-companhia-de-saneamento).

Ele afirma que "O conjunto de obras de saneamento que está em execução na capital é a prova de que a Casal está investindo nesse setor, e muito mais do que os valores pleiteados pela Prefeitura. Somente em duas grandes obras – a de locação de ativos, que vai beneficiar o Farol e bairros adjacentes, e a de PPP, que vai levar serviços de coleta de esgoto para o Tabuleiro dos Martins, complexo Benedito Bentes e várias outras áreas da parte alta da cidade de Maceió – estão sendo investidos cerca de R$ 500 milhões".

Leia abaixo a nota encaminhada pelo presidente da Casal:

 

Ao jornalista Voney Malta

Portal “Cada Minuto”

Prezado Jornalista

Permita-me cumprimentá-lo pela importante análise sobre a judicialização da questão relacionada aos investimentos em saneamento na cidade de Maceió, atitude que gerou o posicionamento da Prefeitura, com informações sem respaldo contratual.

Em face ao que foi dito pelo secretário municipal de Governo, Ricardo Wanderley, cujo teor foi divulgado em seu blog, a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), em respeito a este jornalista e a seu público leitor, bem como ao compromisso com a verdade, vem esclarecer o seguinte:

1 - O documento que rege as relações entre os municípios e a Casal é a Lei 11.445/2007, que estabelece o contrato de programa; em relação a Maceió, esse contrato não foi assinado porque a Prefeitura ainda não conseguiu fazer o Plano Municipal de Saneamento, que é uma exigência dessa lei; o que prevalece, portanto é o contrato de concessão regido por lei antiga, e nesse contrato não está contido que toda a arrecadação da Casal em Maceió seja usada somente no município. A Companhia tem o compromisso de arcar com os custos do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, como faz desde que foi criada.

2 – O subsídio cruzado é praticado em todo o Brasil pelas empresas de saneamento; extingui-lo seria um retrocesso, pois obrigaria as companhias a praticar tarifa diferente em cada município. Isto quer dizer que a tarifa de uma cidade como Ouro Branco, no sertão alagoano, por exemplo, seria três ou quatro vezes maior do que a tarifa de Maceió, o que impossibilitaria as famílias de baixa renda, que são a maioria nesses locais, a ter acesso a água tratada.

3 – A Casal reconhece a existência de problemas, que são antigos e que a atual gestão da empresa está empenhada em resolvê-los. O conjunto de obras de saneamento que está em execução na capital é a prova de que a Casal está investindo nesse setor, e muito mais do que os valores pleiteados pela Prefeitura. Somente em duas grandes obras – a de locação de ativos, que vai beneficiar o Farol e bairros adjacentes, e a de PPP, que vai levar serviços de coleta de esgoto para o Tabuleiro dos Martins, complexo Benedito Bentes e várias outras áreas da parte alta da cidade de Maceió – estão sendo investidos cerca de R$ 500 milhões. Há ainda a ampliação da coleta de esgoto da parte baixa sul da cidade e a conclusão da segunda etapa do esgotamento sanitário da bacia da Pajuçara, ambas sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra). Quando concluídas, essas obras elevarão de 35% para 70% a cobertura de esgoto da capital, o que deve acontecer nos próximos quatro anos.

Atenciosamente

Wilde Clécio Falcão de Alencar

Diretor-presidente da Casal