O Governo de Alagoas submeteu à Assembleia Legislativa do Estado o projeto de lei que institui o Selo Verde Ambiental, uma iniciativa construída pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) em conjunto com o Instituto do Meio Ambiente (IMA).
De acordo com o superintendente de Meio Ambiente da Semarh, Mateus Gonzales, o Selo Verde tem o propósito de incentivar as gestões públicas e privadas em proteger o meio ambiente, além de estimular boas práticas ao invés de atuar frequentemente com punições.
“É perceptível que somente punir não dá certo. Precisamos incentivar que as empresas de iniciativa privada e as gestões públicas mantenham o interesse em proteger o meio ambiente. O projeto de lei sobre o Selo Verde Ambiental tem esta perspectiva de criar em Alagoas a responsabilidade para o desenvolvimento sustentável. Justamente com base nestes preceitos, a Semarh e também o IMA construíram este projeto, que foi encaminhado pelo governador para avaliação dos deputados estaduais”, explicou Mateus Gonzalez.
Consta no projeto que a honraria será concedida às instituições públicas e privadas instaladas no território alagoano, que adotem medidas de preservação, proteção e recuperação do meio ambiente em suas atividades.
Após a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa do Estado, o certificado de qualidade ambiental será entregue anualmente, em caráter simbólico, em sessão solene idealizada pela Semarh e Instituto do Meio Ambiente.
A Superintendência de Meio Ambiente informa ainda que serão promovidas campanhas educativas. O Selo Verde Ambiental terá validade de um ano e dará direito às instituições agraciadas de utilizá-lo em seus produtos, como peças de comunicação, publicidade e propaganda.
Segundo o projeto, as gestões públicas e privadas interessadas terão que entrar com um requerimento, devidamente fundamentado e instruído com a documentação exigida e encaminhá-lo à comissão formada pela Semarh e IMA.